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O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Câmara de São José dos Campos ajustasse o quadro de assessores por considerar desproporcional a quantidade de trabalhadores concursados e os nomeados pelos próprios vereadores. Serão 21 funcionários demitidos até o fim de dezembro.
A determinação se deu graças a um ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo.
Hoje, somente 21 dos 186 cargos comissionados do legislativo são servidores concursados. Segundo a Justiça, uma resolução do próprio legislativo obrigado que pelo menos 10% dos cargos comissionados sejam preenchidos por profissionais de carreira.
O corte será feito no quadro de todos os vereadores. Atualmente, são 7 assessores para cada parlamentar. Este número deve ser reduzido para seis. O presidente da câmara, Juvenil Silvério, do PSDB, assumiu a missão de deixar a casa da maneira como determinou o TJ.
Da redação.
