Transparência: Os salários dos prefeitos da RMVALE

A democracia é baseada no poder do povo e sua legitimidade se dá quando o cidadão tem amplo acesso às informações da Administração Pública, um direito previsto no artigo 5º da Constituição Federal Brasileira (Dos Direitos e Garantias Fundamentais).

Com a criação da Lei da Transparência, em 2011, esse processo foi facilitado, já que os órgãos públicos passaram a tratar da transparência em sites dedicados à prestação de contas. Todo cidadão tem o dever de respeitar o patrimônio que é de todos. E de cobrar das autoridades que cuidem dos bens comuns.

Os portais da transparência são um excelente meio de se fazer isso. Lá, é possível obter informações do poder público e do andamento da gestão da sua cidade, com valor de salários, cargos, licitações, contratos, entre outras informações e dados importantes.

Você sabe quanto ganha o prefeito da sua cidade? Fizemos um levantamento dos salários dos prefeitos de todos os municípios do Vale do Paraíba e Litoral Norte.

Os salários variam muito, com três deles (Ilhabela, Pindamonhangaba e São José dos Campos) maiores que o do governador do estado, que recebe R$ 22,3 mil.

Além disso, todos os salários consultados são muito maiores que o salário médio do brasileiro, que em 2018 fica em torno de R$2.200.

É importante destacar que cada cidade determina quanto seu prefeito pode ganhar, limitado pelo teto estabelecido pela Constituição, com base no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (atualmente em R$ 37.476,93).

A seguir, a lista de remunerações dos prefeitos da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte (para os municípios sem informação, ressalta-se que não foram encontradas informações em seus portais da transparência):

* O prefeito de Jacareí não recebe o salário de prefeito de R$ 19.599,30, pois optou por continuar recebendo o salário de Procurador Jurídico (R$ 29.424).

Por Leandro Becceneri