fbpx
Categoria: Destaque, Política

Governo editará medidas sobre posse de armas e fraudes na Previdência

Da Redação SPRIO+ Publicado em 14/01/2019, às 8:20 • Atualizado em 14/01/19, às 8:20




Esta semana será de mudanças na legislação com a edição de um decreto e uma medida provisória (MP), ambos aguardando aprovação do presidente Jair Bolsonaro. Uma delas flexibilizará a posse de armas de fogo no país. A outra combaterá fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

As duas propostas passaram os últimos dias em fase de ajustes finais pela equipe técnica do governo e chegarão à mesa de Bolsonaro esta semana.

Facilitar o acesso do cidadão à arma de fogo foi uma das principais propostas de Bolsonaro durante a campanha eleitoral. Em menos de um mês de governo, ele cumprirá sua promessa e vai desburocratizar a posse desse tipo de arma.

Licença

A MP deve tirar do delegado da Polícia Federal (PF) a decisão de conceder ou não a licença apenas com base na justificativa do solicitante. “[Atualmente,] se o delegado não for com a sua cara, ele pode dizer não porque esse requisito da necessidade comprovada é subjetivo, depende do arbítrio do delegado. Com o decreto, isso desaparece”, disse o deputado Alberto Fraga.

Na semana passada, Fraga foi chamado por Bolsonaro para tratar do assunto, uma vez que relata na Câmara um projeto de flexibilização do Estatuto do Desarmamento.

Segundo o deputado, ainda será necessário embasar o pedido de posse de arma, mas a justificativa não poderá ser usada como fundamento para uma negativa. Conforme o parlamentar, serão exigidos que o cidadão não tenha antecedentes criminais e a aprovação em teste de aptidão psicológica.

O decreto deverá aumentar para dez anos o prazo para renovação do registro de arma de fogo, além de conceder uma espécie de anistia para armas sem registro ou com o registro vencido. Será concedido um prazo para o cadastro dessas armas na Polícia Federal, desde que não tenham sido usadas para cometer crimes.

Fraudes

Bolsonaro também está prestes a assinar uma MP que visa a diminuir de R$ 17 bilhões a R$ 20 bilhões as perdas na seguridade social até dezembro. O secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, esteve reunido com os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, na semana passada, para tratar do texto que promete fechar o cerco às fraudes em benefícios previdenciários.

“[O presidente] assinando, passa a ser do conhecimento público e a gente vai poder explicar em detalhes o que pretende nesse projeto, que combate a fraude, aperfeiçoa os mecanismos de validação de benefício em todo o país e atende a uma preocupação da sociedade como um todo”, disse na ocasião.

Conforme o secretário, a MP também vai trazer “segurança jurídica” para o INSS. “Estamos prevendo algumas alterações na legislação que vão dar uma segurança jurídica ao próprio trabalho do INSS. Ao longo dos últimos anos, várias ações feitas pelo INSS para aperfeiçoar o sistema esbarraram na falta de fundamentação legal. Essas dificuldades que foram identificadas estão sendo corrigidas”.

De acordo com ele, existem mais de 2 milhões de benefícios que devem ser auditados pela Receita Federal. São benefícios que têm indícios de ilicitude e devem passar por um mutirão de investigação. “Há relatórios de ações anteriores, inclusive convalidados pelo TCU [Tribunal de Contas da União], que demonstram uma incidência de 16% a 30% de fraudes nesse tipo de benefício”.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Arquivo/Agência Brasil



A matéria continua após a publicidade
Publicidade

Deixe seu comentário:
Os comentários não representam a opinião da SP Rio +. A responsabilidade é do autor da mensagem.
Últimas noticias
Cidades, Mais Destaques

Ilhabela desmente informação sobre limitação de turistas na cidade

Foto: PMI
A Prefeitura de Ilhabela informou nesta quarta-feira (25) que é falsa a notícia sobre um abaixo-assinado para limitar os …

16 horas atrás
Cidades

São José Dos Campos recebe nesta quinta-feira a caravana de Natal da Coca-Cola

Caminhões ‘iluminados’ da Coca-Cola – Foto: Divulgação
As caravanas iluminadas de Natal da Coca-Cola passam por São José dos Campos nesta …

16 horas atrás
Destaque, Economia

Trabalhadores do Vale do Paraíba podem ter redução no 13º salário

Foto: Agência Brasil
O 13º salário é conhecido por ser pago no final do ano pelas empresas. No entanto, medidas impostas …

17 horas atrás
Cidades, Emprego

Loja Estrela do Lar abre 70 vagas de emprego em Jacareí

Fachada da loja Estrela do Lar – Foto: Divulgação
A loja Estrela do Lar abriu 70 vagas de emprego em Jacareí. …

17 horas atrás
Destaque, Esporte

Diego Maradona morre aos 60 anos

Foto: Divulgação
Um dos maiores nomes do futebol mundial em todos os tempos, Diego Armando Maradona faleceu nesta quarta-feira (25), aos 60 …

20 horas atrás
Cidades

Travessia da balsa de Ilhabela a São Sebastião tem preços congelados pelo segundo ano seguido

Foto: Divulgação
A travessia de balsa que cruza Ilhabela a São Sebastião, administradas pelo Departamento Hidroviário, não terão suas tarifas reajustadas …

21 horas atrás
Cidades

Vazamento de adutora forma ‘chafariz’ em ponte do Urbanova em São José dos Campos

Foto: Arquivo Pessoal/Fabiana Pupio
O rompimento de uma adutora na manhã desta quarta-feira (25) formou um ‘chafariz’, na ponte que dá acesso …

21 horas atrás
Cidades, Cultura

Caçapava terá festival cultural online

Foto: PMC
A Prefeitura de Caçapava, por meio do Governo de SP, vai apresentar no domingo, dia 29, a partir das …

22 horas atrás
Cidades

GCM de Aparecida recebe novas motocicletas

Foto: Luis Felipe Pereira/PMA
A Prefeitura de Aparecida anunciou que a Guarda Civil Municipal (GCM) recebeu cinco novas motocicletas equipadas.
De acordo …

22 horas atrás
Economia

Especialistas alertam sobre saques em cartões de crédito consignados

Foto: Agência Brasil
Especialistas que participaram nesta terça-feira (24) da palestra Crédito Consignado e o Superendividamento, promovida pela Secretaria Nacional do …

2 dias atrás