fbpx

Categoria: Cidades, Geral

Justiça derruba decisão que permitia à Samarco recalcular indenizações

Da Redação SPRIO+ • 9/02/2019 • 2 meses atrás




Mariana (MG) atingido pelo rompimento de duas barragens  da mineradora Samarco ( Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

A Justiça Federal deferiu recurso apresentado por pescadores e derrubou a liminar que autorizava a Samarco a mudar o cálculo da indenização de atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido de 2015 em Mariana (MG). A decisão é da desembargadora Daniele Maranhão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Ela avaliou que a alteração feria o Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), que elenca as ações voltadas para a reparação dos danos da tragédia e define as bases para a criação da Fundação Renova, instituição responsável pela gestão das medidas listadas.

Acordado em março de 2016, o TTAC foi assinado pela Samarco, por suas acionistas Vale e BHP Billiton, pelo governo federal e pelos governos de Minas Gerais e Espíritos Santo. Na visão da desembargadora, a liminar que permitiu a mudança no cálculo das indenizações revisa acordo homologado, o que segundo ela não encontra amparo no ordenamento jurídico brasileiro. “A decisão judicial combatida resulta em descrença no processo de autocomposição, fragiliza a confiança das partes para a construção de soluções consensuais e traz insegurança jurídica aos impactados pela tragédia”, escreveu a desembargadora.

Decisão tomada ano passado

A liminar havia sido concedida no final do ano passado pelo juiz federal Mário Franco Júnior, legitimando um entendimento da mineradora Samarco. A alteração envolveu o auxílio financeiro emergencial que deve ser pago mensalmente a todos os atingidos que perderam suas rendas, conforme estabelece o TTAC. Ele corresponde a um salário mínimo, acrescido de 20% por dependente, somado ao custo de uma cesta básica. Há milhares de pescadores ao longo da Bacia do Rio Doce recebendo o benefício, tendo em vista que a pesca segue restrita  após três anos da tragédia.

Até então, o entendimento que vigorava era de que esse auxílio não tem natureza indenizatória. O magistrado, porém, alterou essa interpretação equiparando-o aos lucros cessantes, que é uma parte da indenização e diz respeito aos lucros que o atingido deixou de ter devido à interrupção de sua atividade produtiva. Com a equiparação, a decisão permitia que, ao calcular as indenizações, fosse feito o desconto do que foi pago a título de auxílio emergencial.

AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) chegou a se manifestar nos autos alegando que os lucros cessantes e o auxílio estavam previstos em cláusulas distintas, evidenciando que não se confundem.  O argumento, porém, não convenceu o juiz. A liminar gerou insatisfação entre os pescadores. No mês passado, eles chegaram a bloquear a estrada de ferro que liga Minas Gerais ao Espírito Santo. A ferrovia é administrada pela Vale, uma das duas acionistas da Samarco.

“Esclareço que o pagamento dos lucros cessantes, com previsão para acontecer em 5 de fevereiro de 2019, deve ser concretizado sem qualquer compensação de valores pagos a título de Auxílio Financeiro Emergencial. Esclareço que em caso de já ter ocorrido o pagamento com a compensação ora tida como indevida, deverá a Fundação Renova notificar todos os beneficiados pelos programas e providenciar a complementação necessária no prazo de 30 dias”, diz a decisão da desembargadora.

Ao revisar a liminar, a desembargadora acatou a argumentação da defesa dos pescadores. O Ministério Público Federal (MPF) também questionou a liminar.

(Agência Brasil)



A matéria continua após a publicidade
Publicidade

Publicidade

Últimas noticias

Cidades

Voluntárias fazem ação de Páscoa em unidades de acolhimento em São José

OVale

Foto: Lucas Cabral/PMSJC
Na manhã desta quinta-feira (18), um grupo de voluntários realizou na Casa dos Bebês uma ação social para …

60 minutos atrás
Cidades

Tarifa sofre reajuste a partir desta quinta-feira em Lorena

OVale

Foto: Divulgação/PML
A tarifa do transporte coletivo passou a custar R$ 3,70 nesta quinta-feira (18) em Lorena (SP). O reajuste é …

2 horas atrás
Cidades

Sabesp garante qualidade da água em cidades do Vale

OVale

Foto: Divulgação
A Sabesp garantiu que nas cidades atendidas no Vale do Paraíba não há agrotóxicos na água acima dos limites …

3 horas atrás
Agenda Cultural

Agenda Cultural – 18/04/2019

[Encenação da Paixão de Cristo, Exposição Colorindo a Vida, Daniel, Dennis DJ, Chico Salêm e muito mais…]
Confira a AGENDA CULTURAL …

3 horas atrás
Esporte

São José Futsal recebe Corinthians pelo Campeonato Paulista

Por: Pedro Bavuso

Foto: Divulgação/São José Futsal
Após ganhar de 6 a 1 do Taboão da Serra na ultima terça-feira, o São …

3 horas atrás
Cidades

MP ajuíza ação sobre improbidade em descarte irregular em Guará

Thaís Leite/OVale

Foto: Divulgação/PMG
O Ministério Público ajuizou uma ação de improbidade administrativa sobre o município de Guaratinguetá e a Saeg (Companhia …

3 horas atrás
Economia

RMVale recebe R$ 7 bilhões em benefícios da Previdência Social, diz Dieese

Xandu Alves (OVale)

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
O Vale do Paraíba recebeu R$ 7 bilhões em benefícios pagos pela Previdência Social no …

7 horas atrás
Cidades

Novo sistema viário deve custar R$ 24 milhões em Jacareí

Thaís Leite/ Jornal OVale

Foto: Alex Brito/ PMJ
O novo sistema viário que deve ligar o centro com as regiões norte e …

7 horas atrás
Cidades, Destaque

Rodovias realizam operação especial durante o feriado de Páscoa

Por redação SPRIO+

Foto: Divulgação/CCR Nova Dutra
A via Dutra terá, a partir desta quinta-feira (18), operação especial de orientação e atendimento …

8 horas atrás
Economia

Petrobras reajusta em R$ 0,10 litro do diesel nas refinarias

Vladimir Platonow/Agência Brasil

Foto: Divulgação
O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, anunciou aumento de R$ 0,10 por litro de diesel nas …

11 horas atrás