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Categoria: Destaque, Educação

TJ determina criação de Conselhos Tutelares em São José

Da Redação SPRIO+ • 15/02/2019 • 3 meses atrás




Foto: Rogério Marques/OVale

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu a antecipação da tutela que determina a criação de dois Conselhos Tutelares em São José dos Campos. A ação foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Infância e Juventude em dezembro de 2018.

Na Ação Civil Pública, o juiz Marco César Vasconcelos e Souza afirma que os conselhos existentes na cidade não comportam a demanda. “Aduzido foi que dada a grande demanda enfrentada pelo Conselho Tutelar hoje existente na cidade, prejudicadas estariam as ações relacionadas à proteção dos interesses e direitos fundamentais de crianças e adolescentes, conforme previsto na Constituição Federal e no ECA, sendo responsabilidade do Município o atendimento de tais demandas, havendo previsão de se criar Conselhos Tutelares observada a proporção de um Conselho para cada 100.000 habitantes, contando atualmente São José dos Campos com quase 713.943 habitantes o que implicaria de imediato a criação de mais órgãos”, diz um trecho do documento.

O juiz destaca que a prefeitura tem o prazo de 30 dias para encaminhar o projeto de lei referente à criação, implantação, estrutura material e humana e funcionamento de mais dois novos Conselhos Tutelares.

A ação também prevê a multa diária de até R$100 mil reais caso a determinação da Justiça não seja cumprida.

Na petição inicial, o promotor de Justiça Fausto Junqueira destacou que o “Estatuto da Criança e do Adolescente definiu a importância desse órgão, permanente e autônomo, integrante da administração pública municipal, incumbindo-o de múltiplas e relevantes atribuições institucionais”.

O Conselho Tutelar de São José atendeu, em 2018, mais de 5.000 casos. Segundo a promotoria, mais de 1.000 casos não puderam ser atendidos neste período.

Em nota, a Prefeitura de São José dos Campos vai enviar o projeto à Câmara para a criação de novos conselhos.

ADOLESCENTES NO CRIME

Mais de 10 mil crianças e adolescentes foram apreendidos em flagrante ou por determinação judicial na RMVale nos últimos cinco anos, de acordo com números oficiais da Secretaria de Segurança Pública.

São José dos Campos, no primeiro trimestre de 2018, é a cidade do interior paulista com mais apreensões de adolescentes infratores, apesar da queda de 31,7% na comparação com o mesmo período em 2017 — passou de 195 para 133 casos.

“Quando deixamos uma região inteira desguarnecida da atuação do Conselho Tutelar, estamos expondo famílias ao risco, depois poderá ter um adolescente infrator, é um quadro que São José não precisava passar”, afirmou o promotor.

(O Vale)



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