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Categoria: Cidades, O Vale

MP opina a favor de ação que quer revogar Conselho de Mobilidade de São José

Da Redação SPRIO+ • 11/03/2019 • 2 meses atrás




O Ministério Público emitiu um parecer em que opina pela procedência de ação da Defensoria Pública de São José dos Campos que aponta uma série de falhas na composição do Conselho de Mobilidade Urbana por parte do governo Felicio Ramuth (PSDB).

A Defensoria protocolou uma ação na Justiça para revogar a criação do Conselho. Entre os apontamentos, estão que a composição dos membros teve “fim exclusivo” de “respaldar o reajuste das tarifas do transporte coletivo.”

O governo Felicio tentou aumentar o preço da passagem de ônibus de R$ 4,10 para R$ 4,90 a quem paga no dinheiro, mas a Justiça barrou o reajuste, alegando falta de participação popular no processo.Desde então, a prefeitura definiu às pressas os integrantes do grupo, o que fez a Defensoria ingressar com a nova ação.

Dessa vez, a Justiça pediu um parecer do MP sobre o caso, e a promotora Ana Cristina Ioratti Chami opinou pela procedência dos apontamentos, “reconhecendo-se as nulidades apontadas na exordial.”

PARECER.

“Uma ‘eleição democrática’ dos membros do Conselho Municipal – representantes dos usuários – não pode ser efetuada por um colégio eleitoral diminuto e no qual presentes tão somente aqueles membros diretamente escolhidos pela própria Administração, sob pena de se permitir que todo o Conselho seja integrado somente por pessoas alinhas com a gestão”, diz trecho do parecer, apontando que, dessa forma, o governo escolhe até os representantes da população no Conselho, “transformando-se instrumento de participação popular em órgão de merda chancela administrativa.”

Procurado, o governo Felicio se limitou a dizer que a criação do Conselho “cumpre uma determinação da Justiça, além de ser prevista em lei.”

A Promotoria ainda diz que há “reiterada e persistente” omissão administrativa ao previsto na lei para garantir efetiva participação popular “tanto no planejamento quanto na definição dos reajustes tarifários.”

“O Conselho foi para mero cumprimento de exigência legal. É uma simulação de direitos”, afirmou recentemente o defensor Jairo Salvador.

Fonte: Caíque Toledo/OVale

Foto: Rogério Marques 



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