Categoria: Destaque, Política

Governo encaminha ao Congresso projeto de autonomia do Banco Central

Da Redação SPRIO+ Publicado em 11/04/2019, às 14:59 • Atualizado em 11/04/19, às 15:00




Após Solenidade de 100 dias do Governo Jair Bolsonaro, o ministro da Casa Civil da Presidência da República, Onyx Lorenzoni fala com a Imprensa.

Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil

O governo federal apresentou hoje (11) um projeto de lei complementar de autonomia do Banco Central (BC), que será encaminhado ao Congresso nos próximos dias. A medida faz parte das ações propostas para os 100 dias de governo e foi um dos compromissos defendidos pelo presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral, de “seguir o modelo vigente em economias avançadas”.

“A independência do BC é uma ferramenta muito importante usada pelas principais nações para dar tranquilidade a esse fundamental setor, que é a economia, que mexe com a vida de todos nós”, disse o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

De acordo com o Palácio do Planalto, o processo de estabilização econômica, iniciado em 1994 com o Plano Real, demonstra os benefícios decorrentes da estabilidade monetária e redução dos juros. Para o governo, tudo isso fornece as bases para o aumento da produtividade, da eficiência na economia e, em última instância, do crescimento sustentável.

“Para assegurar que o Banco Central continue desempenhando esse papel de maneira robusta e com segurança jurídica, mostra-se necessário consagrar em lei a situação de fato hoje existente, na qual a autoridade monetária goza de autonomia operacional e técnica para cumprir as metas de inflação definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN)”, diz o documento que justifica o projeto.

A autonomia do Banco Central já era matéria de projeto no Congresso Nacional, proposto pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em 2003, e defendida pelo ex-presidente da instituição Ilan Goldfajn. O ministro da Casa Civil disse que conversou com Maia antes de apresentar o novo projeto. A expectativa é que os projetos existentes na Câmara sejam apensados para agilizar a tramitação da nova medida apresentada hoje.

Onyx explicou que, sendo enviado pelo Executivo, o projeto garante a constitucionalidade e previne questionamentos jurídicos ao corrigir o vício de iniciativa, já que a transformação da estrutura do governo federal é privativa do presidente da República.

De acordo com Onyx, os projetos são semelhantes e houve o cuidado do governo em formular uma proposta que se alinhasse aos termos apresentados anteriormente pelo presidente da Câmara. “Interessa ao Parlamento e ao país que a gente tenha um guardião da moeda, um guardião da economia brasileira que proteja, independente de quem está no governo, a moeda brasileira”, disse Onyx.

A autonomia do Banco Central é garantida com a perda do status de ministro do presidente do BC e mandato fixo para o presidente e diretores da instituição, não coincidente com o mandato do presidente da República. Pela singularidade do Banco Central, no projeto, algumas garantias são conferidas aos seus dirigentes, como mandato de quatro anos, com possibilidade de recondução por mais quatro, e proteção jurídica conferida para que se dê de fato a autonomia que garanta a integridade da instituição.

Fonte: Agência Brasil



A matéria continua após a publicidade
Publicidade

Deixe seu comentário:
Os comentários não representam a opinião da SP Rio +. A responsabilidade é do autor da mensagem.
Últimas noticias
Cidades

Justiça determina que secretário condenado por improbidade seja exonerado em Ilhabela

Foto: Divulgação/PMI
A Justiça determinou que a Prefeitura de Ilhabela exonere Luis Antônio dos Santos do cargo que comanda à frente …

2 horas atrás
Cidades, Emprego

PAT de Caraguatatuba abre 32 vagas de emprego nesta sexta-feira

Foto: Divulgação
O PAT de Caraguatatuba iniciou a sexta-feira (3), com 32 vagas de emprego abertas para diferentes áreas e grau …

46 minutos atrás
Cidades, Saúde

São Sebastião volta a abrir praias para atividades esportivas individuais

Foto: Divulgação/PMSS
A Prefeitura de São Sebastião informou nesta quinta-feira (2) que irá voltar a reabrir as praias para a prática …

7 minutos atrás
Cidades, Economia

Comércio ambulante de Taubaté terá retomada gradual a partir da próxima semana

Foto: Caique Toledo/OVale
A Prefeitura de Taubaté decidiu liberar gradualmente o retorno do comércio ambulante a partir da próxima segunda-feira (6).
Nessa …

7 minutos atrás
Cidades, Esporte

Equipes esportivas fazem gincana para arrecadar alimentos em São José

Gincana quer arrecadar alimentos – Foto: Claudio Vieira/PMSJC
As equipes de basquete, rugby e voleibol que representam São José dos Campos …

7 minutos atrás
Cidades

Após duas semanas, dois GCMs de Taubaté perdem autorização para portar armas

Foto: Divulgação/PMT
Apenas duas semanas após o início do uso de armas de fogo pela GCM (Guarda Civil Municipal) de Taubaté, …

9 minutos atrás
Cidades

Viaduto é parcialmente interditado no Jardim das Indústrias para recapeamento

Foto: Cláudio Vieira/PMSJC
Os motoristas que transitam pelo viaduto Pastor Liberato Colombani, no Jardim das Indústrias, zona Oeste de São José …

12 minutos atrás
Cidades, Mais Destaques

Justiça obriga Urbam e Sustentare a divulgarem balanço semanal de infectados por coronavírus

Foto: Claudio Vieira/PMSJC
A Justiça do Trabalho de São José dos Campos determinou que a Urbam (Urbanizadora Municipal) e a Sustentare …

2 horas atrás
Cidades

Carros elétricos compartilhados chegam a mais dois bairros da zona oeste de São José dos Campos

Foto: Cláudio Vieira/PMSJC
A Prefeitura de São José dos Campos anunciou nesta quinta-feira (2) que os veículos do serviço de carros …

19 horas atrás
Economia, Mais Destaques

Embraer discute PDV para trabalhadores em licença remunerada

Foto: Divulgação/Embraer
A Embraer informou nesta quinta-feira (2) que discute com sindicatos a abertura de um PDV (Programa de Demissão Voluntária) …

22 horas atrás