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Categoria: Cidades

Tribunal de Justiça julga dia 29 pregão do COI de São José

Da Redação SPRIO+ • 15/04/2019 • 3 dias atrás




O TJ (Tribunal de Justiça) deve julgar no próximo dia 29 o mérito do recurso movido pela empresa Redel Serviços Telecomunicações, que barrou a licitação do COI (Centro de Operações Integradas) de São José dos Campos.

O julgamento será realizado pela 7ª Câmara de Direito Público, que é composta por três desembargadores.

A empresa questiona a decisão do governo Felicio Ramuth (PSDB) de aglutinar diversos serviços no edital, o que, segundo ela, prejudicaria a concorrência.

A licitação seria realizada em setembro de 2018, mas uma decisão liminar da 2ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos fez a prefeitura suspender o certame.

Após recurso do município, a 2ª Vara da Fazenda Pública de São José liberou o pregão em fevereiro desse ano. Mas a empresa apelou e obteve outra liminar, duas semanas depois, já no TJ, para suspender novamente a licitação.

É o mérito desse último recurso que será analisado no dia 29. “Está na ‘última instância’, esperamos que nos próximos 30 dias tenhamos novidades para poder abrir o edital. Queríamos que já estivesse implantado”, afirmou o prefeito.

O edital prevê a implantação de um CSI (Centro de Segurança Integrada) no Parque Tecnológico, para operar imagens de 1.000 câmeras espalhadas pela cidade — promessa eleitoral de Felicio. O contrato, com duração de quatro anos, poderá custar até R$ 92,8 milhões.

Fonte: OVALE

Foto: PMSJC



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