Categoria: Destaque, Justiça

STJ reduz pena de Lula de 12 para 8 anos de prisão no caso do triplex

Da Redação SPRIO+ Publicado em 24/04/2019, às 11:18 • Atualizado em 24/04/19, às 12:04




Por: Felipe Pontes e André Richter/ Agência Brasil


A Quinta Turma do STJ julga recurso, apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para revisar a condenação no caso do triplex do Guarujá (SP)

Foto: Gustavo Lima/ Agência Brasil

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (23), por unanimidade, reduzir a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex no Guarujá (SP), de 12 anos e um mês para 8 anos e 10 meses de prisão.

O recurso de Lula no caso foi trazido a julgamento nesta terça-feira pelo relator da Lava Jato no STJ, ministro Felix Fischer, que foi o primeiro a votar por manter a condenação, mas reduzir a pena do ex-presidente. Ele foi acompanhado pelos outros três ministros que participaram do julgamento – Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas.

Foi reduzido também o valor da multa que deve ser paga por Lula, para o equivalente a 250 vezes o salário mínimo vigente à época do cometimento dos crimes, ante os 1.440 salários mínimos anteriores.

Os ministros reduziram ainda de R$ 16 milhões para R$ 2,4 milhões o valor dos danos que devem ser reparados por Lula em decorrência das vantagens indevidas recebidas. Conforme previsto no Código Penal, uma eventual progressão no regime de cumprimento de pena, de fechado para semiaberto, está condicionada ao pagamento da quantia, ressaltou Fischer em seu voto.

Argumentos rejeitados

Os ministros rejeitaram, porém, aproximadamente duas dezenas de questionamentos feitos pela defesa de Lula, que buscava sobretudo a anulação completa da condenação. Os advogados argumentavam ter havido, por exemplo, parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e atuação abusiva dos procuradores da Lava Jato no caso.

Outros argumentos questionavam a competência da Justiça do Paraná para ter julgado o caso e alegavam a irregularidade na juntada de provas aos autos do processo e o cerceamento de defesa pela negativa de perícias em documentos e de realização de interrogatórios e diligências, bem como contradições na sentença, que teria sido baseada unicamente na palavra de um delator, segundo os advogados.

Para os ministros do STJ, contudo, os argumentos da defesa buscavam o reexame de provas, o que a jurisprudência do tribunal superior não permite, ou demonstravam “mera irresignação com o resultado do julgamento” nas instâncias inferiores, nas palavras do ministro Jorge Mussi.

Durante o julgamento, o advogado Cristiano Zanin, que representa Lula e estava presente na sessão, não teve premissão para falar. O presidente da Quinta Turma, Reynaldo Soares da Fonseca, ressaltou que o tipo de recurso apresentado pela defesa do ex-presidente não permitia sustentação oral, segundo o regimento interno do STJ.

Na tentativa de anular a condenação, a defesa de Lula apresentou também um recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda deve ser julgado.

Condenação

Lula foi condenado sob a acusação de receber um apartamento triplex no Guarujá da Construtora OAS, bem como por ocultar a titularidade do imóvel. O total de vantagens indevidas recebidas, segundo a acusação, somaram R$ 3,7 milhões, incluindo ainda os gastos com reformas. A condenação do ex-presidente foi pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Na sentença inicial, proferida em julho de 2017, Lula foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão pelo então juiz Sergio Moro, que julgou as vantagens recebidas como relacionadas a desvios na Petrobras.

Em janeiro do ano passado, a condenação foi confirmada e a pena aumentada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, para 12 anos e um mês de prisão – 8 anos e 4 meses pelo crime de corrupção passiva e 3 anos e 9 meses pela lavagem de dinheiro.

Nesta terça-feira, a pena de corrupção foi reduzida pelo STJ para 5 anos e seis meses, enquanto a de lavagem ficou em 3 anos e quatro meses, resultando nos 8 anos e 10 meses finais.

Lula está preso desde abril do ano passado na carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Cuririba. A prisão foi determinada por Moro após encerrados os recursos em segunda instância, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Mesmo com a decisão do STJ, Lula deve continuar preso pelo mesmo entendimento, mas terá direito mais rápido à progressão de regime, quando cumprir um sexto da pena e passar para o regime semiaberto, fato que deve ocorrer em setembro.



A matéria continua após a publicidade
Publicidade

Deixe seu comentário:
Os comentários não representam a opinião da SP Rio +. A responsabilidade é do autor da mensagem.
Últimas noticias
Cidades, Coronavírus no Vale

São Sebastião registra sexta morte causada por coronavírus

Hospital das Clínicas, em São Sebastião. Foto: Divulgação/PMSS
A Prefeitura de São Sebastião confirmou mais uma morte por coronavírus nesta segunda-feira …

5 horas atrás
Economia

Balança comercial tem superávit de US$ 4,548 bilhões em maio

Foto: Agência Brasil
Depois de subir em abril, a balança comercial começou a sentir os efeitos da pandemia de coronavírus e …

6 horas atrás
Cidades, Destaque

Centro de São José dos Campos tem dia movimentado após reabertura do comércio

Foto: Arquivo/Claudio Vieira/PMSJC
A reabertura do comércio foi marcada por um dia de movimento no calçadão da rua Sete de Setembro, …

6 horas atrás
Cidades

Zona Azul retoma atividades hoje em Taubaté e Jacareí

Foto: Arquivo
As Prefeituras de Taubaté e Jacareí autorizaram a partir desta segunda-feira (1°) a volta das atividades da zona azul …

7 horas atrás
Cidades, Economia

Volkswagen e Caoa Chery retomam produção de veículos nesta segunda-feira no Vale

Produção antes da pandemia na Volkswagen. Foto: Divulgação
A Volkswagen e a Caoa Cherry retomaram, nesta segunda-feira (1), a produção de …

7 horas atrás
Cidades

Câmara de Jacareí vota projeto que amplia isenção de pagamento de água e esgoto

Foto: SAAE
A Câmara de Jacareí vota nesta quarta-feira (3) um projeto que amplia a isenção do pagamento das faturas de …

7 horas atrás
Esporte

Em quarentena, EC Taubaté lança nova camisa

Foto: Bruno Castilho/EC Taubaté
Enquanto aguarda uma definição pelo retorno do Campeonato Paulista da Série A-2, paralisado desde março por conta …

9 horas atrás
Cidades, Saúde

Cruzeiro e Lorena incluem igrejas e salões de beleza em decreto de reabertura do comércio

Foto: Bruno motta/Photopress
As prefeituras de Cruzeiro e Lorena incluíram atividades religiosas, salões de beleza e barbearias no decreto que reabre …

10 horas atrás
Cidades, Destaque, Política

Câmara de Paraibuna aprova aumento de 40% no salário dos vereadores e 70% no de vice-prefeito

Câmara Municipal de Paraibuna. Foto: Divulgação
A Câmara dos vereadores de Paraibuna aprovou, na noite de sexta-feira (29), um aumento de …

11 horas atrás
Cidades, Economia

Shoppings voltam a funcionar com horário reduzido e com medidas sanitárias na RMVale

Drive-Thru no CenterVale Shopping, em São José dos Campos. Foto: Divulgação
Com a flexibilização da quarentena anunciada pelo governo do estado …

11 horas atrás