fbpx
Categoria: Destaque, Justiça

STJ reduz pena de Lula de 12 para 8 anos de prisão no caso do triplex

Da Redação SPRIO+ Publicado em 24/04/2019, às 11:18 • Atualizado em 24/04/19, às 12:04




Por: Felipe Pontes e André Richter/ Agência Brasil


A Quinta Turma do STJ julga recurso, apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para revisar a condenação no caso do triplex do Guarujá (SP)

Foto: Gustavo Lima/ Agência Brasil

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (23), por unanimidade, reduzir a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex no Guarujá (SP), de 12 anos e um mês para 8 anos e 10 meses de prisão.

O recurso de Lula no caso foi trazido a julgamento nesta terça-feira pelo relator da Lava Jato no STJ, ministro Felix Fischer, que foi o primeiro a votar por manter a condenação, mas reduzir a pena do ex-presidente. Ele foi acompanhado pelos outros três ministros que participaram do julgamento – Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas.

Foi reduzido também o valor da multa que deve ser paga por Lula, para o equivalente a 250 vezes o salário mínimo vigente à época do cometimento dos crimes, ante os 1.440 salários mínimos anteriores.

Os ministros reduziram ainda de R$ 16 milhões para R$ 2,4 milhões o valor dos danos que devem ser reparados por Lula em decorrência das vantagens indevidas recebidas. Conforme previsto no Código Penal, uma eventual progressão no regime de cumprimento de pena, de fechado para semiaberto, está condicionada ao pagamento da quantia, ressaltou Fischer em seu voto.

Argumentos rejeitados

Os ministros rejeitaram, porém, aproximadamente duas dezenas de questionamentos feitos pela defesa de Lula, que buscava sobretudo a anulação completa da condenação. Os advogados argumentavam ter havido, por exemplo, parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e atuação abusiva dos procuradores da Lava Jato no caso.

Outros argumentos questionavam a competência da Justiça do Paraná para ter julgado o caso e alegavam a irregularidade na juntada de provas aos autos do processo e o cerceamento de defesa pela negativa de perícias em documentos e de realização de interrogatórios e diligências, bem como contradições na sentença, que teria sido baseada unicamente na palavra de um delator, segundo os advogados.

Para os ministros do STJ, contudo, os argumentos da defesa buscavam o reexame de provas, o que a jurisprudência do tribunal superior não permite, ou demonstravam “mera irresignação com o resultado do julgamento” nas instâncias inferiores, nas palavras do ministro Jorge Mussi.

Durante o julgamento, o advogado Cristiano Zanin, que representa Lula e estava presente na sessão, não teve premissão para falar. O presidente da Quinta Turma, Reynaldo Soares da Fonseca, ressaltou que o tipo de recurso apresentado pela defesa do ex-presidente não permitia sustentação oral, segundo o regimento interno do STJ.

Na tentativa de anular a condenação, a defesa de Lula apresentou também um recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda deve ser julgado.

Condenação

Lula foi condenado sob a acusação de receber um apartamento triplex no Guarujá da Construtora OAS, bem como por ocultar a titularidade do imóvel. O total de vantagens indevidas recebidas, segundo a acusação, somaram R$ 3,7 milhões, incluindo ainda os gastos com reformas. A condenação do ex-presidente foi pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Na sentença inicial, proferida em julho de 2017, Lula foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão pelo então juiz Sergio Moro, que julgou as vantagens recebidas como relacionadas a desvios na Petrobras.

Em janeiro do ano passado, a condenação foi confirmada e a pena aumentada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, para 12 anos e um mês de prisão – 8 anos e 4 meses pelo crime de corrupção passiva e 3 anos e 9 meses pela lavagem de dinheiro.

Nesta terça-feira, a pena de corrupção foi reduzida pelo STJ para 5 anos e seis meses, enquanto a de lavagem ficou em 3 anos e quatro meses, resultando nos 8 anos e 10 meses finais.

Lula está preso desde abril do ano passado na carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Cuririba. A prisão foi determinada por Moro após encerrados os recursos em segunda instância, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Mesmo com a decisão do STJ, Lula deve continuar preso pelo mesmo entendimento, mas terá direito mais rápido à progressão de regime, quando cumprir um sexto da pena e passar para o regime semiaberto, fato que deve ocorrer em setembro.



A matéria continua após a publicidade
Publicidade

Deixe seu comentário:
Os comentários não representam a opinião da SP Rio +. A responsabilidade é do autor da mensagem.
Últimas noticias
Economia

Guedes diz que país vai perder menos empregos que na última recessão

Foto: Marcos Corrêa/PR
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta segunda-feira (23) que o país deve perder cerca de 300 …

56 minutos atrás
Cidades, Destaque

Motociclista morre e carro pega fogo em acidente na via Dutra em São José dos Campos

Imagens do carro em chamas após o acidente – Foto: Arquivo pessoal
Um acidente envolvendo três veículos – um caminhão, um …

2 horas atrás
Cidades

Prefeitura de São José dos Campos lança edital para decoração de Natal em praças da cidade

Foto: Charles de Moura/PMSJC
A Prefeitura de São José dos Campos abriu edital para credenciamento de projetos de decoração em praças …

5 horas atrás
Economia

Guedes prevê perda de 300 mil vagas de trabalho em 2020

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta segunda-feira (23) que o país deve perder cerca de …

5 horas atrás
Economia

Prefeitura de Jacareí anuncia parceria com Caoa Chery para desenvolvimento de ‘polo de inovação automotiva’

Foto: Divulgação/PMJ
A Prefeitura de Jacareí assinou na última sexta-feira (20) com a Caoa Chery e com o Parque Tecnológico de …

5 horas atrás
Cidades, Saúde

Hospital de Clínicas Sul passa a atender pacientes com sintomas da Covid-19 em São Sebastião

Fachada do Hospital de Clínicas Sul – Foto: PMSS
A Prefeitura de São Sebastião começou neste sábado (21) a realizar atendimentos …

8 horas atrás
Cidades, Emprego

PAT de Pindamonhangaba oferece 27 vagas de emprego nesta segunda-feira

Foto: Divulgação
O PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador) de Pindamonhangaba está oferecendo nesta segunda-feira (23), um total de 27 oportunidades …

8 horas atrás
Economia

Caixa credita auxílio emergencial para nascidos em fevereiro

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Cerca de 3,1 milhões de beneficiários do ciclo 5, nascidos em fevereiro, recebem nesta segunda-feira (23) …

8 horas atrás
Economia

Agências do INSS não funcionam hoje

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não serão atendidos nas agências do órgão …

11 horas atrás
Esporte

Avaí e Corinthians começam a decidir título do Brasileiro Feminino

Foto: Mariana Sá/CBF
Avaí/Kindermann e Corinthians começam a decidir neste domingo (22), às 20h (horário de Brasília) no estádio da Ressacada …

1 dia atrás