fbpx
Categoria: Geral

Publicada lei que garante mais proteção à mulher vítima de violência

Da Redação SPRIO+ • 14/05/2019 • 2 semanas atrás




Agência Brasil

Publicada lei que garante mais proteção à mulher vítima de violência

Foto: Divulgação

A Lei Maria da Penha prevê, a partir de agora, a aplicação de medidas protetivas de urgência a mulheres ou a seus dependentes ameaçados de violência doméstica ou familiar. O Diário Oficial da União publica hoje (14) a lei sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, com as alterações que darão mais rapidez nas decisões judiciais e policiais.

De acordo com nova norma, quando constatada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher, ou de seus dependentes, o “agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência” com a vítima, medida que pode ser adotada pela autoridade judicial; pelo delegado de polícia; ou pelo policial, quando o município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.

A lei prevê também que, quando a aplicação das medidas protetivas de urgência for decidida pelo policial, o juiz deve ser comunicado, no prazo máximo de 24 horas, para, em igual prazo, determinar sobre “a manutenção ou a revogação da medida aplicada, devendo dar ciência ao Ministério Público (MP) concomitantemente”. Antes das alterações, que passam a valer a partir desta terça-feira, o prazo era de 48 horas.

“A mulher que passa por situação de violência tem pressa. Especialmente nessas áreas em que não há comarca ela acaba desprotegida. Garante-se, assim, a medida protetiva e que o Judiciário analise a validade da medida em até 24h”, disse a titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, ao comentar a sanção da lei.

O Anuário da Segurança Pública de 2018 registrou aumento de 6,1% no número de assassinato de mulheres e uma média  de 606 casos por dia de violência doméstica, no Brasil, segundo informação divulgada pelo ministério..

A lei diz ainda que as medidas protetivas têm que ser registradas em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), garantido o acesso do MP, da Defensoria Pública e dos órgãos de segurança pública e de assistência social, com vistas à fiscalização e à efetividade das medidas de proteção. No caso de prisão do agressor e, em havendo risco à integridade física da vítima ou à efetividade da medida protetiva de urgência, não será concedida liberdade provisória ao preso.



A matéria continua após a publicidade
Publicidade

Publicidade
Últimas noticias
Cidades

Fábrica em São José dos Campos é incendiada por criminosos

OVALE

Foto: Reprodução
Uma fábrica na no bairro Chácaras Reunidas, na zona sul de São José dos Campos, sofreu um incêndio na …

10 horas atrás
Cidades, Destaque

O dia em que Niki Lauda se impressionou com um avião da Embraer

Douglas Cruz/ Redação SP RIO +

Foto: Arquivos/ CNN
O austríaco Niki Lauda, tricampeão de Fórmula 1, morreu nesta segunda-feira (20) aos …

11 horas atrás
Branded

Programa Mãos à Obra – (2° bloco)

No segundo bloco do programa Mãos à Obra, o comandante do Corpo de Bombeiros da Região metropolitana do Vale do …

1 dia atrás
Esporte

Laís Nunes, do São José Wrestling, conquista medalha de bronze em torneio na Itália

Redação SPRIO+

Foto: NB PhotoPress
A lutadora do São José Wrestling, Laís Nunes, garantiu mais um pódio nesta temporada 2019. A joseense …

1 dia atrás
Cidades, Destaque

Rotatória do Colinas será bloqueada no sentido centro

Redação SPRIO+

Foto: Claudio Vieira/PMSJC
A rotatória do Colinas no sentido centro será totalmente bloqueada das 21h desta sexta-feira (24) até 1h …

1 dia atrás
Cidades

Novo deslizamento atinge a região sul de Ilhabela

OVale

Foto: Divulgação/PMI
Um novo deslizamento aconteceu na Rodovia SP 131, no bairro do Piúva, na região Sul de Ilhabela, na manhã …

1 dia atrás
Cidades

Duas empresas disputam contrato pela obra da Via Jaguari em, São José

OVale

Foto: Claudio Vieira/PMSJC
Duas empresas seguem na disputa pelo contrato da obra de construção da Via Jaguari, que irá interligar a …

1 dia atrás
Cidades

Marinha emite novo alerta de temporal para o Litoral Norte

OVale

Foto: Arquivo Pessoal
A Marinha do Brasil emitiu alerta de mau tempo com ventos fortes e mar agitado no Litoral Norte …

2 dias atrás
Agenda Cultural

Agenda Cultural – 24/05/19

[Melim, Padre Fabio de Melo, MPB4 e muito mais…]

Confira a AGENDA CULTURAL do fim de semana da região com a …

2 dias atrás
Economia

Doria anuncia crianção de seis polos industriais na RMVale

Caique Toledo/OVALE

Foto: Rogério Marques/OVALE
A RMVale está em 6 dos 11 polos de desenvolvimento econômico anunciados pelo governo do Estado, que …

2 dias atrás