fbpx
Categoria: Justiça, Política

Por ordem judicial, MEC terá que suspender o bloqueio em universidades federais

Da Redação SPRIO+ Publicado em 10/06/2019, às 8:59 • Atualizado em 10/06/19, às 8:57




Agência Brasil

Por ordem judicial, MEC terá que suspender o bloqueio em universidades federais

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Justiça Federal da Bahia determinou que o Ministério da Educação (MEC) suspenda o contingenciamento de recursos em universidades federais e no Instituto Federal do Acre. Em decisão, na noite na última sexta-feira (7), a juíza Renata Almeida de Moura, da 7ª Vara Federal, em Salvador, argumentou que o bloqueio de verbas das instituições de ensino deve “prescindir de prévio estudo técnico e minucioso, inclusive, com a participação dos representantes destas instituições”, para garantir que a medida não interfira na continuidade das atividades acadêmicas.

“Em resumo, não se está aqui a defender a irresponsabilidade da gestão orçamentária, uma vez que é dever do administrador público dar cumprimento às metas fiscais estabelecidas em lei, mas apenas assegurando que os limites de empenho, especialmente em áreas sensíveis e fundamentais, segundo a própria Constituição Federal, tenham por base critérios amparados em estudos que garantam a efetividade das normas constitucionais”, diz a sentença.

A decisão é uma resposta a um total de oito ações populares e civis públicas que foram ajuizadas após o anúncio do governo federal, no final do mês de abril, de contingenciamento de recursos que seriam destinados às universidades federais. Em todos os casos, há questionamento acerca do volume de bloqueios, bem como em relação aos critérios adotados pelo MEC na distribuição dos limites orçamentários.

Segundo o governo, foram bloqueados cerca de 30% das verbas discricionárias (não obrigatórias e que servem para pagar contas como água, energia, vigilância e limpeza), o que representa 3,4% do orçamento total das universidades. Na decisão, a juíza cita manifestação da União reconhecendo que os bloqueios promovidos este ano são substancialmente superiores aos realizados em anos anteriores. “Estes variaram de 6,4% em 2016 para 16,8% em 2017, 8,5% em 2018 e, finalmente, o percentual bem superior de 31,4% em 2019.”

“Ainda que possível pelo administrador a adoção de limites de empenho para fins de obediência às leis orçamentárias, estes limites não devem permitir a inobservância de preceitos constitucionais, tais como o direito social à educação e a obrigação da União de financiar as instituições de ensino federais”, diz a decisão. A juíza deu prazo de 24 horas e fixou multa de R$ 100 mil por dia caso o MEC não cumpra a decisão.

A assessoria de imprensa do MEC informou que a pasta ainda não foi notificada sobre a decisão e que a defesa judicial é de competência da Advocacia Geral da União (AGU). A AGU, por sua vez, informou à Agência Brasil que também não foi intimada ainda. O governo pode recorrer da decisão.



A matéria continua após a publicidade
Publicidade

Publicidade
Últimas noticias
Cidades

Prefeito de São Sebastião vence processos de cassação por falta de provas

Definir imagem destacada
Fonte: Divulgação
O prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, venceu três processos que corriam na Justiça, que pediam a …

10 horas atrás
Cidades

São José planta 136 árvores na Avenida dos Astronautas após corte para obras

Cerca de 136 árvores foram plantadas na praça Heróis de Alcântara, na Avenidas dos Astronautas, em São José dos Campos, …

10 horas atrás
Agenda Cultural

Agenda Cultural – 23/08/2019

Nesta edição:

Nesta sexta-feira (23) com show do Mc Jottapê, o Doni, protagonista da série ‘sintonia’, sucesso da Netlix. A noite …

12 horas atrás
Economia

Confiança do Comércio cresce 3,2 pontos em agosto

Foto: Marcelo Camargo
O Índice de Confiança do Comércio, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), subiu 3,2 pontos em agosto, passando …

14 horas atrás
Cidades, Economia

Vale gera 830 empregos em julho, aponta Caged

Foto: Claudio Vieira
Após dois meses consecutivos perdendo postos de trabalho, a economia da RMVale reagiu e gerou 830 empregos em …

14 horas atrás
Cidades

Izaias anuncia tarifa de R$ 4,20 a partir de setembro

Foto: Alex Brito/PMJ
A tarifa comum do transporte público passará dos atuais R$ 4,10 para R$ 4,20 em Jacareí. O anúncio, …

14 horas atrás
Cidades

Motociclistas causam 33% das mortes no trânsito no Vale

Foto: Divulgação
De cada 10 mortos em acidentes de trânsito no Vale do Paraíba nos últimos quatro anos e sete meses, …

16 horas atrás
Economia

Venda de produtos da região para Argentina e China cai, diz governo

Foto: Divulgação
Dois dos principais parceiros comerciais do Vale do Paraíba, China e Argentina reduziram a compra de produtos fabricados na …

16 horas atrás
Cidades, Cultura

Festa Literária da Mantiqueira começa hoje em Santo Antônio do Pinhal

Foto: Aline Jeronymo/Instagram
A Festa Literária Internacional da Mantiqueira (FLIMA) começa nesta sexta-feira (23) a sua segunda edição e promete levar …

17 horas atrás
Cidades, Destaque, Justiça

Ministério Público quer paralisar obra do Arco da Inovação

Foto: Cláudio Vieira/PMSJC
O Tribunal de Justiça marcou para o dia 9 de setembro o julgamento do recurso em que o …

18 horas atrás