OVALE
Foto: Claudio Vieira/ PMSJC
O governo Felicio Ramuth (PSDB) publicou nesta sexta-feira a proposta prévia para a Lei do Zoneamento em São José dos Campos.
O Zoneamento define e delimita áreas, e como elas podem ser utilizadas para o crescimento da cidade. Ao longo dos últimos anos o governo foi pressionado por empresários da construção civil, já que a lei vigente permite construções de prédios com no máximo 15 andares.
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“A proposta vai regulamentar a ocupação do solo, ajudando no planejamento urbano e rural. Ela influencia diversos aspectos da vida da população e do dia a dia na cidade, definindo, por exemplo, regras para a construção de moradias (prédios, casas), imóveis comerciais, e o tipo de atividade econômica permitida em cada área de cidade (comércio, serviço e indústrias), além de índices de área de lazer, áreas verdes etc”, disse o governo, em nota.
Foram agendadas 12 audiências públicas para debate do proposta. A ideia da Mesa Diretora da Câmara de São José é aprovar o projeto até setembro.
A legislação vigente é de 2010, mas acabou passando por atualizações. Em 2017, por exemplo, 26 trechos foram alterados após serem considerados inconstitucionais pelo TJ (Tribunal de Justiça) do Estado em 2015, após ação movida pelo Ministério Público. Em 2016, a Câmara rejeitou um projeto do então prefeito Carlinhos Almeida (PT).