OVale
Foto: Divulgação/PMC
O TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) suspendeu as atividades da empresa responsável pela cobrança de estacionamento rotativo (Zona Azul) em Caraguatatuba. O parecer julga irregular o processo de licitação e o contrato da empresa, que chega a R$ R$ 22,8 milhões.
O documento aponta que, no ano de 2013, a prefeitura deixou de justificar a falta de critérios de reajuste e revisão do valor da tarifa que impediu a participação de empresas em consórcio, sem explicações técnicas que justificassem a vedação e possível restrição da visita técnica e da exigência de qualificação técnica mediante prova de execução dos serviços. As irregularidades foram apuradas com base em representação feita por empresas que disputaram o certame licitatória.
A Prefeitura de Caraguatatuba notificou a empresa Serttel Ltda para que encerre as atividades de cobrança até o dia 17 de julho. O prazo é para que a companhia recolha os equipamentos e proceda as rescisões trabalhistas com seus funcionários.
A Secretaria de Mobilidade Urbana deve analisar uma nova licitação para o serviço, com perímetro menor do que existe atualmente, com a cobrança somente nos dias úteis e que seja fracionada, em períodos de 15 minutos.
ZONA AZUL
A Zona Azul ocupa 31 pontos da região central da cidade, totalizando 1.840 vagas (veículos, motos, vagas para deficientes e idosos). O horário da Zona Azul é de segunda a sábado, das 9h às 18h. O sistema não funciona aos domingos e feriados. O valor cobrado é de R$ 1,20 para motocicleta, motoneta e ciclomotor e R$ 2,40 para automóvel, camioneta, caminhonete e demais veículos, por no máximo 60 minutos.
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