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O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), criou nesta quarta-feira (3) uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar o uso de fake news.
A CMPI foi proposta pelo deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que reuniu assinaturas de 276 deputados e 48 senadores. A comissão terá prazo de 180 dias para investigar denúncias de ataques cibernéticos, cyberbulling, de uso de perfis falsos para influenciar as eleições de 2018, de aliciamento de crianças para crimes de ódio e suicídio, e contra autoridades.
A instalação da comissão acontece com a indicação dos integrantes pelos partidos políticos. Ao todo, serão 15 deputados e 15 senadores.
DEPUTADO DO PSL QUER SUSPENSÃO DA CPI
Pouco depois da criação, o deputado federal Filipe Barros, vice-líder do PSL, protocolou um mandado de segurança com pedido de liminar no STF para suspender a CPMI das Fake News. De acordo com o parlamentar, a jurisprudência do STF e do Congresso é pacífica e impede que comissões sejam criadas sem um ‘fato determinado’ a ser investigado.
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Em vídeo divulgado por sua assessoria, Barros diz temer que partidos da oposição utilizem a comissão para “constranger” o presidente Jair Bolsonaro.
“Nós sabemos, no final das contas, pra quê servirá essa CPMI caso ela seja criada, que é para tentar investigar nosso presidente Bolsonaro, investigar os seus filhos como se eles fosse culpados”, disse Barros.
Alcolumbre defendeu a Comissão em seu Twitter, onde afirmou que “precisamos tornar atos virtuais em consequências reais”.
