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Categoria: Cidades, Justiça

Zona Azul volta a funcionar em Caraguatatuba após nova decisão judicial

Da Redação SPRIO+ Publicado em 18/07/2019, às 11:45 • Atualizado em 18/07/19, às 11:45




Redação SPRIO +

Zona Azul volta a funcionar em Caraguatatuba após nova decisão judicial

Foto: Divulgação PMC

A empresa responsável pelo serviço de estacionamento rotativo em Caragutatatuba, a Serttel, obteve, no fim da tarde desta quarta-feira (17), uma liminar expedida pela 3ª Vara Cível da Comarca de Caraguatatuba, que suspendeu o encerramento da prestação do serviço, determinado pela prefeitura. Com isso, o serviço de Zona Azul voltou a funcionar na cidade.

A liminar foi concedida pelo juiz Gilberto Alaby Soubihe Filho. O magistrado alegou que, apesar da decisão do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) julgar irregular a contratação, a prefeitura deve dar ampla defesa à empresa dentro do processo administrativo antes de acatar a decisão. Ou seja, a empresa deve retomar os serviços enquanto aguarda a decisão judicial.

A Prefeitura de Caraguatatuba informa ainda, que os procedimentos para uma nova licitação para o Estacionamento Rotativo continuam.

Entenda o caso

A Prefeitura de Caraguatatuba havia informado que o serviço de Zona Azul seria interrompido a partir da 0h de quinta-feira (18), obedecendo à notificação do TCE-SP.

Segundo o TCE-SP, a Prefeitura deixou de justificar a falta de critérios de reajuste e revisão do valor da tarifa, o que teria impedido a participação de empresas em consórcio, sem explicações técnicas que justificassem a vedação.

O julgamento pelo TCE-SP foi realizado em julho do ano passado, mas a Prefeitura de Caraguatatuba só foi notificada no mês passado. A empresa teve o prazo de 30 dias para recolher os equipamentos e realizar as demissões de seus funcionários.

O contrato de sete anos, tinha o valor de R$ 22,8 milhões e as irregularidades foram apuradas com base em representação feita por empresas que disputaram a licitação.

Confira na íntegra a nota da Serttel

A Serttel informa que liminar expedida na data de hoje, 17 de julho, pelo Juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Caraguatatuba, suspende o encerramento da prestação do serviço de estacionamento rotativo na cidade determinado pela prefeitura. A empresa esclarece, ainda, que o estacionamento rotativo tem sua continuidade nesta quinta-feira, 18 de julho, tanto por meio do aplicativo, monitoras, como nos pontos de vendas da cidade.



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