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Categoria: Cidades, Esporte

Após ação do MP, Felicio abre novo edital da LIF do esporte

São José abre inscrições para equipes ou atletas individuais interessados em receber incentivo de empresas privadas; Promotoria apontou supostas irregularidades e quer que prefeitura não efetue repasses para equipes de alto rendimento

OVale Publicado em 30/07/2019, às 11:17 • Atualizado em 30/07/19, às 11:17




Foto: Arthur Marega Filho/São José Basketball

Em meio a uma ação do Ministério Público que pede que a Prefeitura de São José dos Campos seja impedida de efetuar repasses para equipes esportivas de alto rendimento, o governo Felicio Ramuth (PSDB) abriu o edital para inscrição de projetos na LIF (Lei de Incentivo Fiscal).

O documento contém as regras para equipes e atletas individuais que desejam obter incentivo da prefeitura — que afirma que o projeto não terá mudanças para 2020.

Na prática, empresas e investidores privados podem usar até 100% o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e/ou o ISS (Imposto Sobre Serviços) para apoiar modalidades.

Este ano, foram 60 projetos de captação de incentivo aprovados, sendo 31 individuais e 29 coletivos — dois para basquete e quatro para vôlei, equipes que, por exemplo, são consideradas de ‘profissionais’, de alto rendimento.

ENTENDA O CASO

Em uma ação no mês passado, a Promotoria apontou supostas irregularidades em repasses feitos ao time masculino de vôlei, afirmando que ‘dezenas de modalidades esportivas’ com equipes profissionais têm recebido recursos que deveriam ser destinados ao desporto amador.

LEIA MAIS: MP quer impedir repasses para as equipes profissionais de São José

Sobre o tema, o governo Felicio afirmou que os atos “atendem devidamente à legislação” e que fará os esclarecimentos necessários à Justiça.



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