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Categoria: Cidades, Justiça, Política

Justiça suspende lei que autoriza empréstimo de US$ 60 milhões em Jacareí

Judiciário determina a suspensão de três licitações do governo Izaias e também de lei que autoriza prosseguimento da realização de empréstimo milionário junto ao CAF

Thaís Leite/ Jornal OVALE Publicado em 13/08/2019, às 11:14 • Atualizado em 13/08/19, às 11:14




Justiça suspende lei que autoriza empréstimo de US$ 60 milhões em Jacareí

Foto: Alex Brito/ PMJ

A Justiça determinou a suspensão da lei que autoriza o empréstimo de US$ 60 milhões junto ao CAF (Corporação Andina de Fomento) e de três outras licitações anunciadas recentemente pela Prefeitura de Jacareí.

A decisão, Proferida pela juíza Rosangela de Cassia Pires Monteiro, na sexta-feira (9), acata pedido da Defensoria Pública e do Ministério Público, que pediram pela suspensão no dia anterior.

Na ação, os órgãos justificam que a realização das obras colocadas em licitação ainda são alvo de discussão com o governo Izaias Santana (PSDB). Para ambos, ainda houve desrespeito à primeira determinação judicial, que congelaria a realização de obras inclusas no Produs (Plano de Desenvolvimento Urbano e Social).

A suspensão das licitações é válida para a contratação de empresa para o projeto básico e executivo do Parque Urbano no Horto Florestal Seo Moura, para a revitalização da orla do Rio Paraíba do Sul e para o Parque Linear do Rio Paraíba do Sul.

“Referidas obras foram pactuadas entre as partes para integrarem novas rodadas de reunião e possível acordo futuro, sendo referida postura grave violação à lealdade processual e à ordem judicial”, diz trecho do texto assinado pela promotora Elaine Taborda e pelo defensor público Bruno Miragaia.

A decisão acarreta no impedimento da celebração do empréstimo com o CAF, que teria recurso destinado para as obras do Plano de Desenvolvimento. O pacote inclui oito obras viárias e expansão da malha cicloviária.

O trâmite de aprovação do financiamento se encontra no Senado Federal, e, depois, ainda deveria seguir para liberação do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Na decisão, a juíza ainda afirma que as condutas apuradas no processo podem culminar em punição ao prefeito Izaias Santana por ato atentatório à dignidade da Justiça.

A discussão das obras inclusas no Produs são realizadas em reuniões entre a Defensoria, o MP e a prefeitura, quando são definidas medidas de conciliação que possibilitem a retomada da revisão do Plano Diretor, suspenso em novembro do ano passado.

OUTRO LADO

Em nota, o governo municipal informou que não concorda com a decisão e irá recorrer ao Tribunal de Justiça.



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