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Categoria: Cidades, Política

Câmara de Caraguatatuba abre CPI para apurar irregularidades em usina

OVale Publicado em 14/08/2019, às 12:12 • Atualizado em 14/08/19, às 12:12




Foto: Divulgação/PMC

A Câmara de Caraguatatuba criou uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar supostas irregularidades sobre a instalação e funcionamento da Usina de Beneficiamento da Construção Civil.

O vereador Elizeu Onofre da Silva (Ceará) foi o autor do pedido e colheu as cinco assinaturas necessárias para a abertura da CPI. Além dele, assinaram os Vereadores: Celso Pereira, Dennis da Silva Guerra, Fernando Augusto da Silva Ferreira (Fernando Cuiu) e José Eduardo da Silva (Duda Silva).

Ceará propôs essa representação contra a prefeitura e a empresa que faz a gestão da usina com uma série de apontamentos, dentre eles: autuação pela Cetesb, em que consta que o município foi autuado por funcionamento ilegal; falta da licença prévia de instalação( não podendo a empresa iniciar a operação sem que a respectiva licença seja concedida); proibição de acúmulo de resíduos no local, após o beneficiamento( os resíduos não podem permanecer por mais de sete dias no local); entre outras irregularidades.

Atendendo o disposto no artigo 73 do regimento interno, foi feito um sorteio para escolher os parlamentares compõem a comissão, que será formada por: Presidente: Evandro do Nascimento (Vandinho); Relator: Valmir Tavares (Valmir da Olaria) e Membro: Oswaldo Pimenta de Melo Neto (China).

O prazo de funcionamento da CPI será de 180 dias, podendo ser prorrogado por menor ou igual prazo, desde que devidamente aprovado em plenário em tempo hábil.

A última CPI instalada pela Câmara ocorreu em 2016 para apurar supostas irregularidades na renovação do contrato da empresa Praia Mar Transportes, responsável pelo transporte coletivo na cidade.



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