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STF mantém um dos mandados de prisão contra Eduardo Cunha

Nesta terça-feira (20), a Primeira Turma decidiu atender a um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) e revogar a liminar de Marco Aurélio.

Redação SPRIO+ Publicado em 20/08/2019, às 16:37 • Atualizado em 20/08/19, às 16:37




STF mantém um dos mandados de prisão contra Eduardo Cunha

Fonte: Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal, STF,  decidiu, nesta terça-feira (20), por quatro votos a um, reestabelecer mais uma ordem de prisão contra o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, preso em 19 de outubro de 2016, na Operação Lava Jato.

Em junho do ano passado, o ministro do STF, Marco Aurélio Mello, concedeu uma liminar  provisória, em um habeas corpus, suspendendo um dos mandados de prisão que pesavam contra o ex-deputado, expedido pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte, no âmbito da Operação Manus.

Na época, o ministro do STF justificou sua decisão em decorrência do excesso de prazo do decreto de prisão preventiva, que já perdurava então por 1 ano e 19 dias. Contudo, mesmo com a liminar, Cunha permaneceu preso em decorrência de outros três mandados de prisão existentes contra ele, da Justiça no Paraná e em Brasília, onde ele é investigado na Operação Greenfield.

Nesta terça-feira (20), a Primeira Turma decidiu atender a um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) e revogar a liminar de Marco Aurélio. Os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux entenderam que não há excesso de prazo no mandado de prisão ante a complexidade do caso.

Somente a defesa de Cunha arrolou 51 testemunhas a serem ouvidas em diversos estados. “Obviamente um processo complexo como esse leva um tempo maior do que um processo simples”, disse Alexandre de Moraes.

No Rio Grande do Norte, Cunha é investigado junto com o também ex-deputado do MDB Henrique Eduardo Alves, na Operação Manus. Eles são suspeitos de receber recursos ilegais desviados da construção da Arena das Dunas, sede da Copa do Mundo de 2014, em Natal, entre outras obras financiadas com recursos públicos.

No fim de maio, Cunha foi transferido do Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, para o presídio de Bangu 8, no Rio de Janeiro. A transferência foi autorizada pela Justiça Federal para que ele cumprisse mais próximo da família sua pena de 14 anos e seis meses de prisão na Lava Jato.



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