Categoria: Justiça

STF começa a julgar ações que contestam Lei de Responsabilidade Fiscal

Felipe Pontes/Agência Brasil Publicado em 21/08/2019, às 11:56 • Atualizado em 21/08/19, às 11:56




Foto: Arquivo

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou, na manhã desta quarta-feira (21), a julgar sete ações Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e uma de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que contestam mais de 20 dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sancionada no ano 2000.

LEIA MAIS: Supremo julga ações sobre legalidade da Lei de Responsabilidade Fiscal 

Nesta manhã, os ministros do Supremo já aprovaram, por unanimidade, a rejeição de diversos dos pontos contestados, por entender que não haveria mais eficácia em julgá-los. Isso porque as ações contra a LRF tramitam há 19 anos na Corte, e alguns dispositivos contestados tinham prazo definido, não sendo mais válidos.

Ainda no ano 2000, o plenário da Corte rejeitou a concessão de liminar (decisão provisória) para suspender alguns desses dispositivos, como por exemplo, o artigo que impunha por três anos, a partir da sanção da lei, um limite para a despesa com serviços terceirizados.

Por ocasião daquele julgamento sobre os pedidos de medida cautelar, porém, o Supremo suspendeu artigos que devem agora ser o alvo principal dos debates durante a análise sobre o mérito das ADI´s.

Entre os dispositivos suspensos que devem agora suscitar maior discussão, está a possibilidade de redução de jornada dos servidores públicos por parte de estados em crise fiscal. Outro desses temas é a permissão para o Poder Executivo segurar repasses a outros Poderes e também travar gastos em caso de frustração nas receitas do orçamento.

A tendência é que o julgamento se alongue por toda a manhã e a sessão plenária da tarde. Somente o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, tem mais de 160 páginas.



A matéria continua após a publicidade
Publicidade

Deixe seu comentário:
Os comentários não representam a opinião da SP Rio +. A responsabilidade é do autor da mensagem.
Publicidade:
Últimas noticias
Economia

Governo de SP disponibiliza R$ 70 milhões em linhas de crédito

Foto: Governo de SP
Por meio do Banco do Povo, o governo de São Paulo vai liberar mais R$ 70 milhões …

9 horas atrás
Economia

Governo promulga acordo de livre comércio automotivo com o Paraguai

Foto: Filipe Araujo/AE
O presidente Jair Bolsonaro promulgou o acordo de livre comércio automotivo assinado com o governo do Paraguai em fevereiro …

10 horas atrás
Cidades, Destaque

Prefeitura de São José dos Campos lança o projeto do primeiro VLP articulado elétrico do país

Foto: Ilustração/PMSJC
A Prefeitura de São José dos Campos lançou nesta segunda-feira (10), o projeto do primeiro articulado elétrico do país. …

12 horas atrás
Economia

Mercado financeiro projeta queda de 5,62% na economia este ano

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
A previsão do mercado financeiro para a queda da economia brasileira este ano foi ajustada de …

13 horas atrás
Destaque, Economia

Na fase amarela, academias, bares, restaurantes e salões de beleza reabrem em São José; veja regras

Bares e restaurantes, academias e salões de beleza reabrem nesta segunda – Foto: SP RIO +
A fase amarela do Plano …

13 horas atrás
Cidades

Ciclovia do Arco da Inovação é entregue em São José dos Campos

Foto: Claudio Vieira/PMSJC
A Prefeitura de São José dos Campos entregou neste domingo (9) a ciclovia que integra o complexo viário …

13 horas atrás
Cidades, Mais Destaques

Parte do transporte público de São José dos Campos é paralisado nesta segunda-feira

Foto: Charles Moura/PMSJC
Parte da frota do transporte coletivo foi paralisada na manhã desta segunda-feira (10) em São José dos Campos.  …

17 horas atrás
Esporte

Max Verstappen estraga festa da Mercedes e vence GP dos 70 anos da F1

Foto: Reuters

Neste domingo (9), em Silverstone, na Inglaterra, Max Verstappen, holandês da RBR, venceu o GP dos 70 anos da Fórmula 1. …

1 dia atrás
Esporte, Mais Destaques

Palmeiras vence Corinthians nos pênaltis e é campeão paulista

Foto: Rodrigo Corsi/FPF

O Palmeiras venceu o Corinthians nos pênaltis por 4 a 3 na tarde deste sábado (8) e levou …

2 dias atrás
Esporte

Série A do Campeonato Brasileiro começa neste sábado

Foto: Lucas Figueiredo/CBF

O jogo entre Fortaleza e Athletico-PR, às 19h (de Brasília) deste sábado (7) na Arena Castelão, abre a …

3 dias atrás