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Categoria: Cidades, Meio Ambiente, Política

Projeto na Câmara de São José propõe desconto de 30% no IPTU para residências vizinhas à Revap

O projeto foi apresentado pelo vereador Maninho Cem por Cento (PTB) e contempla os bairros: Jardim Diamante; Vista Verde; Jardim Rodolfo; Jardim Florida e Jardim Americano.

Douglas Cruz/ SPRIO+ Publicado em 6/11/2019, às 16:16 • Atualizado em 7/11/19, às 11:11




Projeto na Câmara de São José propõe desconto de 30% no IPTU para residências vizinhas à RevapRefinaria Henrique Lage é atingida por incêndio, início de outubro
Foto: Lucas Lacaz Ruiz

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Vereadores de São José dos Campos propõe que os moradores de cinco bairros, da região leste, no entorno da Refinaria Henrique Lage (Revap) e distribuidora de gás Consigaz, tenham 30% de desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O projeto recebeu parecer favorável, no mês de outubro, nas comissões de Justiça e Redação, Economia e Planejamento Urbano e está apto para inclusão na pauta das sessões.

O projeto foi apresentado pelo vereador Maninho Cem por Cento (PTB) e contempla os bairros: Jardim Diamante; Vista Verde; Jardim Rodolfo; Jardim Florida e Jardim Americano.

Segundo o vereador, a redução concedida seria uma forma de compensação de danos físicos, materiais, à saúde e ao meio ambiente, causados pela proximidade e ações dessas empresas.

Maninho exemplifica os prejuízos que, são ou podem ser causados pela proximidade as empresas, problemas como “trafego intenso de veículos pesados, geração de ruídos, emissão de partículas na atmosfera, alto índice de odor, risco de danos físicos, à saúde e ao meio ambiente como um todo, proporcionando assim constante apreensão e desconforto aos moradores circunvizinhos destas” diz o projeto de lei.

A proposta foi aprovada nas comissões de Justiça e Redação, Economia e Planejamento Urbano e está apto para inclusão na pauta das sessões. Cabe agora ao vereador Maninho Cem por Cento pedir a inclusão da pauta para votação em plenário.

Se a proposta for aprovada, a aplicação será automática de forma que os proprietários dos imóveis não precisem solicitar a adequação do valor e começará a valer no ano seguinte à publicação da lei.



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