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Categoria: Destaque, Política

Proposta do governo federal pode extinguir até 6 dos 39 municípios da RMVale

Segundo o governo federal, a medida promoveria o fortalecimento da federação e maior autonomia para gestão de recursos

Xandu Alves/OVALE - Publicado em 6/11/2019, às 9:25 • Atualizado em 6/11/19, às 9:27




Proposta do governo federal pode extinguir até 6 dos 39 municípios da RMVale

Cidade de Monteiro Lobato pode ser extinta. Foto: Rogério Marques/OVALE

O Pacto Federativo proposto pelo governo federal coloca em xeque a existência de seis cidades do Vale do Paraíba, que poderão desaparecer como hoje as conhecemos.

Nesta terça-feira, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, entregaram ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo (veja mais no Brasil&).

O projeto do Ministério da Economia propõe que cidades com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor do que 10% da receita total sejam incorporados por municípios vizinhos.

Segundo as informações do governo federal, a medida promoveria o fortalecimento da federação e maior autonomia para gestão de recursos.

No Vale, sete cidades têm menos de 5.000 habitantes. Entre elas, apenas Canas (4.975 moradores) tem arrecadação municipal acima do teto de 10% do total.

No ano passado, segundo dados do TCE (Tribunal de Contas do Estado), o município atingiu 17,14% de arrecadação municipal (R$ 2,49 milhões) para a totalidade arrecadada (R$ 14,5 milhões).

Os outros seis municípios se enquadram nos critérios do governo para serem anexados por cidades vizinhas e maiores. O projeto do governo ainda não define como se dará esse processo de fusão de cidades.

No Vale, estão em risco Arapeí (2.509 habitantes e 3,62% de arrecadação municipal), Areias (3.879 e 6,92%), Lagoinha (4.943 e 5,67%), Monteiro Lobato (4.549 e 7,56%), Redenção da Serra (3.908 e 5,86%) e São José do Barreiro (4.181 e 7,83%).

Cinco destes seis municípios fazem parte de uma lista de 13 cidades da RMVale que correm o risco de perder metade da população até 2060, por terem taxa negativa de crescimento populacional — Arapeí, Areias, Lagoinha, Redenção da Serra e São José do Barreiro.

TRAMITAÇÃO

Por se tratar de emenda à Constituição, o projeto do governo precisa passar por dois turnos no Senado e na Câmara dos Deputados, com ao menos 49 votos favoráveis no primeiro e 308 entre os deputados, equivalente a três quintos de cada casa.

“É preciso divisão mais justa de recursos, e não a fusão”, diz presidente da RMVale

Para o prefeito de Paraibuna e presidente do conselho da RMVale, Victor de Cássio Miranda, o Vitão (PSDB), a proposta de fundir cidades pequenas traria mais problemas para a região. “Não há como concordar com isso. Lutamos pela divisão mais justa dos recursos, e não com desaparecimento de cidades”, afirmou. “Cada cidade tem a sua peculiaridade, sua realidade. Fundir só vai levar problemas para o outro município”.

Vitão citou o caso de Redenção da Serra, que atende aos critérios do governo. “Terceiro maior território do Vale, Natividade da Serra incorporaria Redenção? Isso só aumentaria o território e os problemas”..



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