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Categoria: Política, Saúde

MP pede suspensão de etapa de concurso público em Jacareí

Promotoria aponta que teste físico pode prejudicar candidatos com deficiência; suspensão seria até o fim do julgamento

Thaís Leite/ OVale Publicado em 8/11/2019, às 12:06 • Atualizado em 8/11/19, às 12:06




MP pede suspensão de etapa de concurso público em JacareíFoto: PMJ

O Ministério Público ingressou com uma ação em que pede pela suspensão, seguida da exclusão, da segunda fase do concurso público que visa contratar agentes comunitários de saúde em Jacareí.

Para a promotoria, há afronta ao Estatuto do Deficiente no TAF (Teste de Aptidão Física), que servirá como segunda fase de avaliação dos candidatos. O exame deve submeter os aprovados na prova objetiva à corrida de 400 metros, polichinelo e abdominal em cinco minutos.

Para o MP, a seleção tem o objetivo de afastar a possibilidade de aprovação de pessoas com deficiência, já que para a atuação no cargo não seriam exigidas condições atléticas.

“A exigência do TAF no concurso de agente comunitário de saúde é ilegal, desarrazoada e indevidamente restritiva ao caráter competitivo do certame seletivo”, afirmou o promotor José Luiz Bednarski, na ação.

O promotor embasa sua justificativa na lei federal que rege a função, e, que não apresentaria sequer a exigência de que o servidor tivesse uma boa saúde.

“A função é exclusivamente técnica (sanitária), sem demandar qualquer tipo de desempenho atlético ou função braçal”, argumentou, Bednarski. “Se no máximo é preciso caminhar alguns quarteirões até a residência e apertar a campainha para iniciar o atendimento, é exagerado e restritivo exigir preparação física com corrida contra o cronômetro na distância de uma volta completa no estádio olímpico”, continuou.

Outro lado

Em nota, a prefeitura informou que o teste é necessário devido às exigências físicas para a realização das atividades requisitadas para o cargo.

“Além disso, a administração apresentou elementos que comprovam a necessidade do TAF, como manifestações favoráveis para realização do exame expedidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em casos similares”, justificou.



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