Categoria: Cidades

Após descartar medida, Ortiz envia projeto de anistia à Câmara

Programa terá menos facilidades para quem aderir; enquanto edição anterior permitia uma redução de 100% de juros e multas e pagamento em até 36 vezes, agora redução máxima será de 90% e o pagamento em até 12 parcelas

OVale Publicado em 13/11/2019, às 11:41 • Atualizado em 13/11/19, às 11:41




Após descartar medida, Ortiz envia projeto de anistia à Câmara

Fonte: Caique Toledo/OVALE

Cinco meses após descartar a possibilidade de adotar um programa de anistia de multas e juros esse ano, o governo Ortiz Junior (PSDB) enviou à Câmara um projeto que prevê a criação de uma ação nesse sentido.

No entanto, ao contrário dos programas anteriores, as facilidades para quem aderir dessa vez serão menores.

O programa de anistia anterior, por exemplo, de 2017, ofereceu isenção de 100% para cota única e redução de 50% a 90% de juros e multas para o pagamento parcelado, em até 36 vezes. Já o novo programa terá apenas duas opções: redução de 90% de multas e juros para pagamento em cota única, até 30 de dezembro de 2019; ou redução de 70% de multas e juros para quitação em 12 parcelas.

“A concessão de incentivos em patamares mais benéficos que os já previstos […], além de impactar a receita, e prejudicar o equilíbrio econômico financeiro do município, já que o mesmo não dispõe de grande margem para compensar as renúncias de receitas, incentiva a cultura do ‘mau pagador’, que sabedor da concessão rotineira deste benefício, não quita suas obrigações com o município”, diz trecho do parecer da Procuradoria Tributária, que consta no projeto.

O programa, que depende de aval da Câmara para ser aberto, receberá adesões até o fim do ano. Ele será voltado para contribuintes com débitos vencidos até dezembro de 2018, e que estejam em dia com tributos referentes a 2019.

Cálculos do governo Ortiz apontam que o programa deverá aumentar a arrecadação em R$ 6,373 milhões em 2019 e 2020. Como está prevista uma renúncia de receita de R$ 1,055 milhão, com o valor que deixará de ser recebido com multas e juros, o saldo esperado é de R$ 5,317 milhões.

Vai e vem

Em junho, em resposta a um questionamento da Câmara, a secretária de Finanças, Odila Sanches, havia descartado a possibilidade de adoção de um programa dessa natureza esse ano. Na época, Odila afirmou que, por representar renúncia de receita, o programa só poderia ser aberto se estivesse previsto na lei orçamentária, o que não era o caso. A secretária também afirmou que as medidas de compensação necessárias em casos de renúncia de receita, como elevação de alíquotas e aumento ou criação de tributos, eram “totalmente inviáveis no momento presente da situação econômico-financeira nacional”.



A matéria continua após a publicidade
Publicidade

Deixe seu comentário:
Os comentários não representam a opinião da SP Rio +. A responsabilidade é do autor da mensagem.
Últimas noticias
Cidades, Economia

Sindicato organiza protesto pela reabertura de bares e restaurantes em São José dos Campos

Foto: Divulgação
O SINHORES – Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de São José dos Campos e região – entidade …

6 horas atrás
Cidades, Destaque, Saúde

São José registra mais duas mortes por coronavírus e sobe para 95; casos chegam a 3.195

Ponto de ônibus sendo desinfectado em São José – Foto: Sergio Nascimento / Jornal OVALE
A Prefeitura de São José dos …

6 horas atrás
Economia

512 mil contribuintes do Vale do Paraíba entregam declaração de Imposto de Renda 2020

Imposto de renda – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
A Receita Federal recebeu mais de 512 mil declarações de Imposto de …

7 horas atrás
Cidades

Diocese de Taubaté anuncia retorno gradual das missas a partir deste final de semana

Catedral São Francisco das Chagas, em Taubaté. Foto: Ivan Simas
A Diocese de Taubaté anunciou um retorno gradual das missas já …

8 horas atrás
Cidades, Política

Justiça considera ilegal licença-prêmio imposta a servidores na pandemia em Jacareí

Paço Municipal de Jacareí – Foto: Divulgação
A Justiça considerou ilegal a concessão de licença-prêmio imposta pelo governo Izaias Santana (PSDB) …

8 horas atrás
Cidades, Mais Destaques

Prefeito de Campos do Jordão, Fred Guidoni testa positivo para a Covid-19

Fred Guidoni (PSDB), prefeito de Campos do Jordão- Foto: Divulgação / PMCJ
O prefeito Fred Guidoni (PSDB), de Campos do Jordão, …

8 horas atrás
Economia

Embraer entrega jato comercial de número 1.600

Foto: Divulgação
A Embraer celebrou nesta quarta-feira (1º) a entrega do seu jato comercial (E-Jet) de número 1.600, do modelo E190-E2. …

12 horas atrás
Cidades

Felicio estipula prazo para inauguração do ‘Cidade Inteligente’, e do novo COI

Foto: Charles de Moura/PMSJC
O prefeito de São José dos Campos, Felicio Ramuth (PSDB), espera concluir até setembro a implantação do …

12 horas atrás
Cidades

Urbam testa projeto de iluminação cênica na Ponte Estaiada

Foto: Cláudio Vieira/PMSJC
A Urbam (Urbanizadora Municipal) realiza testes esta semana no projeto de iluminação cênica da Ponte Estaiada, em São …

12 horas atrás
Economia

Entregadores de apps fazem greve nacional nesta quarta-feira

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Os entregadores de aplicativos promovem uma greve nacional hoje (1º) por melhores condições de trabalho, medidas de proteção …

14 horas atrás