Categoria: Cidades

Justiça determina suspensão de Plano de Mobilidade em Jacareí

Procedimento está suspenso até o término da revisão do Plano Diretor -- também paralisado judicialmente na cidade

Thais Leite/OVALE Publicado em 15/11/2019, às 9:35 • Atualizado em 15/11/19, às 9:35




Justiça determina suspensão de Plano de Mobilidade em Jacareí

A Justiça determinou a suspensão do Plano de Mobilidade Urbana em Jacareí. A medida, publicada na quarta-feira, acata pedido da Defensoria Pública.

Na decisão, proferida pela juíza Rosangela de Cassia Pires Monteiro, ela determina que o procedimento permaneça suspenso até o término da revisão do Plano Diretor — também suspenso após ordem judicial.

No pedido, a Defensoria Pública argumentava que seria prejudicial o andamento do Plano de Mobilidade enquanto não finalizado o Plano Diretor.

“O Plano de Mobilidade Urbana deve se adequar ao Plano Diretor local, sendo contraproducente qualquer discussão do Plano de Mobilidade no meio do processo de revisão do Plano Diretor”, defendeu o defensor público Bruno Miragaia.

“O Plano Diretor tem que ser a referência de um desenvolvimento urbano coordenado e coerente, de forma que outros planejamentos urbanos na cidade não podem malferir o que nele for planejado”, afirmou a juíza, em trecho da decisão.

Com a paralisação, está também suspensa a série de audiências que estava programada para ocorrer entre 19 e 23 de novembro. Essa é a segunda vez no ano que as audiências são adiadas após determinação judicial.

O Plano de Mobilidade deve ser responsável por nortear o planejamento de curto, médio e longo prazo para melhoria da mobilidade no município.

Outro lado

Em nota, a prefeitura informou que irá recorrer da decisão na Justiça.



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