Categoria: Justiça

Dallagnol é punido com advertência por críticas a ministros do STF

Trata-se da primeira punição disciplinar da carreira de Dallagnol

Agência Brasil Publicado em 26/11/2019, às 12:36 • Atualizado em 26/11/19, às 12:36




Dallagnol é punido com advertência por críticas a ministros do STF

Foto: Agência Brasil

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu nesta terça-feira (26), por 8 votos a 3, punir o procurador da República Deltan Dallagnol com uma advertência por ter dito em entrevista que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) eram lenientes com a corrupção.

Trata-se da primeira punição disciplinar da carreira de Dallagnol. A advertência é a pena mais branda nas sanções que o CNMP pode aplicar a membros do Ministério Público Federal (MPF), mas em caso de reincidência pode resultar em punições mais graves. A sanção também prejudica a promoção.

Dallagnol ainda responde a outros dois procedimentos disciplinares que constam na pauta de julgamentos do CNMP desta terça-feira (26), um aberto por iniciativa do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e outro pela senadora Kátia Abreu (PDT-TO).

Julgamento

Dallagnol foi punido no processo administrativo disciplinar (PAD) aberto em abril a pedido do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, após o procurador ter dito, numa entrevista à rádio CBN, em agosto do ano passado, que os ministros da Segunda Turma do Supremo “mandaram uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”.

O procurador fez uma crítica à decisão em que a Segunda Turma do STF retirou trechos da delação da Odebrecht das mãos do então juiz federal e hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Sua defesa alega que ele apenas exerceu sua liberdade de expressão e não incorreu em nenhuma falta disciplinar.

Para o relator do caso, conselheiro Luís Bandeira de Mello, o procurador agiu com “ausência de zelo pelo prestígio de suas funções, falta de decoro, urbanidade”, violando seus deveres funcionais previstos na legislação pertinente.

“É um excelente procurador da República, e é bem verdade que o trabalho que ele faz revolucionou o Judiciário, revolucionou a sociedade, revolucionou a quadratura atual em que nós vivemos, mas é necessário registrar que esta atuação não pode servir como um salvo conduto para ele manifestar o que desejar, do modo como desejar, como vinha fazendo de modo excessivo”, disse Bandeira.

O relator foi acompanhado pelos conselheiros Otávio Rodrigues, Sandra Krieger, Fernanda Marinella, Valter Shuenquener, Luciano Maia, Sebastião Caixeta e Rinaldo Reis, que é o corregedor nacional do MP. Divergiram o vice-procurador-geral da República, José Bonifácio de Andrada, e os conselheiros Silvio Amorim e Oswaldo D’Albuquerque.

Defesa

O advogado Francisco Rezek, ex-ministro do STF, disse durante o julgamento que os termos utilizados por Dallagnol foram de fato “inadequados, deselegantes”, mas que de forma alguma ele havia violado seu decoro funcional.

Rezek pediu aos conselheiros que observassem o princípio da proporcionalidade no caso, pois embora as palavras de Dallagnol tenham sido “infelizes”, elas parecem brandas quando confrontadas com as manifestações de outras autoridades.

“Dos três lados da Praça dos Três Poderes, tudo o que temos ouvido é o desregramento verbal, é a falta de padrões de continência”, disse Rezek, afirmando que o Brasil se tornou “uma República de boquirrotos”.

Ainda em defesa de Dallagnol, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fábio George da Nóbrega, disse que as manifestações do procurador se enquadram na liberdade de crítica a autoridades da República. “Para fortalecer o Estado Democrático de Direito, todas as críticas, ainda que árduas e duras, precisam ser toleradas e admitidas”, defendeu.



A matéria continua após a publicidade
Publicidade

Deixe seu comentário:
Os comentários não representam a opinião da SP Rio +. A responsabilidade é do autor da mensagem.
Publicidade:
Últimas noticias
Cidades, Mais Destaques

São José dos Campos amplia medidas de segurança para o transporte por aplicativo

Foto: PMSJC
A Prefeitura de São José dos Campos anunciou nesta terça-feira (4) que ampliou as medidas de segurança do decreto …

9 horas atrás
Economia, Mais Destaques

Produção industrial cresce 8,9% de maio para junho

Foto: Washington Alves/Reuters
A produção industrial brasileira cresceu 8,9% em junho deste ano, na comparação com maio. Essa é a segunda …

13 horas atrás
Cidades

Prefeitura de São José impediu cinco fluxos do funk neste final de semana

Foto: Claudio Vieira/PMSJC
A Prefeitura de São José dos Campos, através do serviço de inteligência da Guarda Civil Municipal, impediu a …

14 horas atrás
Cidades

Pindamonhangaba sorteia 236 apartamentos do CDHU

Foto: Divulgação/PMI
A Prefeitura de Pindamonhangaba sorteou nesta segunda-feira (3) 236 apartamentos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). O …

14 horas atrás
Cidades, Esporte

Inscrições para Lei de Incentivo Fiscal 2021 terminam neste domingo em São José

Palestra presencial foi realizada para esclarecer dúvidas sobre a LIF – Foto: Divulgação/PMSJC
O prazo para inscrição de projetos na LIF …

14 horas atrás
Economia

ACI de São José dos Campos abre cadastro para auxilio financeiro

Foto: Sergio Nascimento
A Associação Comercial e Industrial de São José dos Campos abriu um cadastro para interessados em receber o auxílio …

14 horas atrás
Cidades, Saúde

Prefeitura de Caraguatatuba autua Praiamar por lotação e falta de limpeza de nos ônibus

Agente de trânsito do município – Foto: Divulgação/ PMC
A Prefeitura de Caraguatatuba aplicou na empresa Praiamar, concessionária que opera o …

15 horas atrás
Economia

Balança comercial tem superávit recorde de US$ 8,06 bilhões em julho

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Pelo segundo mês consecutivo, a balança comercial brasileira bateu recorde. Em julho, o país exportou US$ 8,06 bilhões …

1 dia atrás
Economia

Caixa aprova mais 805 mil beneficiários para receber auxílio emergencial

App Auxílio Emergencial – Foto: Agência Brasil
A Caixa Econômica Federal aprovou hoje (3) a inclusão de 805 mil novos beneficiários do auxílio …

1 dia atrás
Economia

Postos já podem vender gasolina com novo padrão

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
A gasolina para carros e motos já pode ser vendida a partir desta segunda-feira (3) com o …

1 dia atrás