Categoria: Cidades

Ortiz vai ao TJ contra emendas em lei do Conselho de Transportes

Criado por lei em 1999, o conselho nunca foi constituído

Julio Codazzi/OVale Publicado em 9/12/2019, às 10:35 • Atualizado em 9/12/19, às 10:56




Ortiz vai ao TJ contra emendas em lei do Conselho de Transportes

Foto: Rogério Marques/Arquivo OVale

O governo Ortiz Junior (PSDB) ajuizou uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Tribunal de Justiça para contestar a lei promulgada em agosto pela Câmara que alterou a composição do Conselho Municipal de Transporte Coletivo.

Na ação, a gestão tucana pede a derrubada dos trechos incluídos por emendas parlamentares, sob alegação de que houve ofensa ao princípio da separação de poderes. “Apesar da iniciativa ser reservada ao chefe do Executivo, o projeto inicial foi emendado pela Câmara Municipal, alterando não só a composição do conselho municipal mas também os critérios de escolha dos membros”, diz trecho da ação. Na Adin, Ortiz argumenta que, como os conselhos são vinculados às estruturas das secretarias municipais, cabe apenas ao prefeito legislar sobre o tema.

No dia 26 de novembro, o desembargador Jacob Valente, relator da ação no Órgão Especial do TJ, negou a liminar solicitada pelo governo Ortiz, que poderia suspender a eficácia das emendas até o julgamento do mérito da Adin. “Iniciado o trâmite legislativo de projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo, os parlamentares têm direito de emendá-lo”, pontuou Valente. Ainda não há data marcada para o recurso ser analisado pelo Órgão Especial, que é composto por 25 desembargadores.

Criado por lei em 1999, o conselho nunca foi constituído. Em maio de 2018, Ortiz enviou um projeto à Câmara para alterar as regras de composição do órgão. O texto foi aprovado em maio de 2019, mas com quatro emendas. Uma delas ampliou de 12 para 16 o número de membros. Outra determinou eleição direta para parte dos conselheiros. O prefeito vetou as emendas, mas os vetos foram derrubados por unanimidade pelos vereadores. Mesmo assim, o conselho segue sem ser formado.



A matéria continua após a publicidade
Publicidade

Deixe seu comentário:
Os comentários não representam a opinião da SP Rio +. A responsabilidade é do autor da mensagem.
Publicidade:
Últimas noticias
Cidades, Destaque

Poupatempo inicia reabertura gradual a partir de 26 de agosto na RMVale

Foto: PMSJC
O Governo do Estado de São Paulo anunciou a reabertura gradual do Poupatempo em cidades que estão nas fases …

1 hora atrás
Cidades

Horto Florestal de Campos do Jordão será reaberto hoje

Foto: Divulgação
O governo do Estado de São Paulo anunciou nesta quinta-feira (13) a reabertura do Horto Florestal, em Campos do …

4 horas atrás
Esporte

Série A-2 do Campeonato Paulista volta a ser disputada na próxima quarta-feira

Foto: Caíque Toledo / EC Taubaté
Após cinco meses de paralisação por conta da pandemia do coronavírus, a bola vai voltar …

5 horas atrás
Destaque, Economia

GM apresenta propostas de PDV e pretende prorrogar layoff

Foto: Luiz Chaves / Palácio Piratini
A General Motors (MG) apresentou nesta quarta-feira (12) uma proposta para prorrogar o período de …

5 horas atrás
Economia

Caixa libera hoje saque de auxílio emergencial para 4 milhões de pessoas

Foto: Marcello Casal Jr/Agencia Brasil
A Caixa libera nesta quinta-feira (13) saques e transferências de parcelas do auxílio emergencial para 4 …

5 horas atrás
Cidades, Emprego

PAT’s de São José dos Campos e Jacareí oferecem 16 vagas de emprego nesta quinta-feira

Foto: Divulgação
Os PAT’s (Posto de Atendimento ao Trabalhador) de São José dos Campos e Jacareí disponibilizaram nesta quinta-feira (13) cerca …

6 horas atrás
Destaque, Economia

Fim do acordo com a Boeing é o principal motivo para prejuízo na Embraer, diz Sindicato

Foto: Divulgação
O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, por meio de um estudo realizado pelo laese (Instituto Latino-Americano …

23 horas atrás
Economia

Bolsonaro defende privatizações e responsabilidade fiscal do Estado

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro defendeu hoje (12) a privatização de empresas públicas e disse que “os desafios …

1 dia atrás
Economia

Vendas no comércio varejista cresceram 8,0% em junho, diz IBGE

Foto: Tânia Rego/Agência Brasil
O comércio varejista cresceu 8,0% em junho na comparação com o mês anterior. A alta, na série …

1 dia atrás
Esporte, Saúde

CBF autoriza Atlético-GO a escalar atletas com teste covid-19 positivo

Foto: Heber Gomes/ACG
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) acatou o recurso do Atlético-GO e liberou o clube para escalar quatro …

1 dia atrás