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Categoria: Esporte

TJ julga dia 17 recursos sobre repasses do Fadenp a equipes de São José

As apelações serão julgadas pela 1ª Câmara de Direito Público do TJ, que é composta por três desembargadores

Julio Codazzi/OVale Publicado em 9/12/2019, às 10:33 • Atualizado em 9/12/19, às 10:33




TJ julga dia 17 recursos sobre repasses do Fadenp a equipes de São José

Foto: Divulgação/São José Vôlei

O Tribunal de Justiça agendou para o próximo dia 17 o julgamento do mérito dos recursos movidos pela Prefeitura de São José dos Campos e pela Escola do Corpo, entidade que gerencia a equipe de vôlei da cidade, contra a decisão de primeira instância que havia suspendido o repasse de verbas do Fadenp (Fundo de Apoio ao Desporto Não Profissional) para equipes esportivas com perfil profissional. As apelações serão julgadas pela 1ª Câmara de Direito Público do TJ, que é composta por três desembargadores.

Até agora, ao analisar os pedidos de efeito suspensivo dos recursos, o desembargador Marcos Pimentel Tamassia, relator do caso no TJ, votou de formas diferentes. Em agosto, ao analisar a apelação do governo Felicio Ramuth (PSDB) – a prefeitura pedia ou a liberação dos repasses ou que a medida ficasse restrita ao vôlei -, Tamassia negou a solicitação, sob a alegação de que a lei municipal de 1994 que criou o Fadenp prevê repasses apenas para projetos de desporto não profissional. Em setembro, ao analisar o recurso da Escola do Corpo – o time alegou que 64% dos repasses subsidiavam as categorias de base de diversas modalidades -, o relator determinou que o impedimento ficaria restrito à equipe adulta masculina de vôlei.

Agora, no mérito, os três desembargadores devem optar por um dos três caminhos apontados: impedir os repasses do Fadenp para todas as equipes de perfil profissional, como determinou originalmente a 2ª Vara da Fazenda Pública, em agosto, em ação movida pelo Ministério Público; manter a restrição apenas à equipe adulta masculina de vôlei; ou liberar os repasses para todas as modalidades. Para 2019, o orçamento do Fadenp é de R$ 6,4 milhões. Para 2020 será de R$ 7,2 milhões.



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