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Categoria: Cidades, Política

Após remoção de famílias, Izaias envia projeto de reassentamento em bairro

Famílias do Bela Vista deixaram casas em março do ano passado, após registro de fortes chuvas no município; projeto apresentado à Câmara propõe doação de lotes

OVale Publicado em 8/01/2020, às 10:38 • Atualizado em 8/01/20, às 10:38




Após remoção de famílias, Izaias envia projeto de reassentamento em bairroFoto: Divulgação

Após a remoção de quase 30 famílias do bairro Bela Vista, o prefeito de Jacareí, Izaias Santana (PSDB), enviou à Câmara de Jacareí um projeto em que propõe a doação de lotes para os afetados.

O projeto já havia sido anunciado pelo prefeito em setembro, mas tem data de envio assinada em dezembro do ano passado. A proposta ainda depende de parecer das comissões legislativas.

Pelo texto, o governo deve doar 29 lotes da Fundação Pró-Lar, localizados no Parque dos Sinos, Jardim Paraíso e Jardim do Marquês. As despesas com escritura e registro também devem ficar à cargo da autarquia. Os lotes variam de 125 a 150 m².

“Como fato notório na cidade, a intervenção na área de risco do Núcleo Urbano ‘Bela vista’ mostrou-se improtelável em face do acentuado grau de risco apresentado aos grupos familiares após constatação da Defesa Civil e setores da Administração Pública”, justificou o município, na proposta.

Saída

As famílias foram removidas do local em março, após um período de fortes chuvas no município. À época, um laudo da Defesa Civil identificou as áreas como de risco alto e muito alto. Segundo o órgão, as regiões, além de apresentarem riscos de deslizamentos, também abrigam minas de água, o que caracteriza área de APP (Área de Preservação Permanente).

As casas das 29 famílias foram demolidas logo após a saída dos moradores, que, segundo a prefeitura, foram incluídos no programa de auxílio-aluguel.

O programa de reassentamento teve a adesão de todas as famílias.

Justiça

Após pedido da Defensoria Pública, a Justiça chegou a determinar que sejam impedidas novas remoções forçadas de famílias moradoras do Bela Vista 1 e 2. No pedido, o órgão afirmou ter recebido relatos de moradores que foram removidos de suas casas sem sequer terem tempo suficiente para que fizessem a retirada de seus pertences.

Para a Defensoria, a justificativa do município embasada nas condições meteorológicas não seria válida, já que a condição de risco das áreas já havia sido descrita no Plano Local de Habitação de Interesse Social de 2010. A determinação ainda incluía a regularização fundiária do núcleo.



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