Categoria: Política

MP pede a exoneração de comissionados da Câmara de São José

Julio Codazzi/OVALE - Publicado em 14/01/2020, às 9:50 • Atualizado em 14/01/20, às 10:14




MP pede a exoneração de comissionados da Câmara de São José

Foto: CMSJC

O Ministério Público solicitou que a Justiça determine a exoneração de todos os servidores comissionados da Câmara de São José dos Campos em até 120 dias.

Na ação, protocolada no fim do ano passado, a Promotoria apontou irregularidades em todos os cargos.

Segundo o MP, o prazo de 120 dias seria necessário “para evitar a desorganização dos serviços essenciais da Câmara”. Mas a Promotoria pede que, nesse intervalo, seja expedida uma liminar que proíba novas nomeações para cargos vagos.

Antes de analisar o pedido de liminar, a juíza Laís Helena Jardim, da 2ª Vara da Fazenda Pública, solicitou que o presidente do Legislativo, Roberto da Padaria (Cidadania), se manifeste.

Processo

Na ação, a promotora Ana Chami aponta duas supostas irregularidades nos cargos comissionados da Câmara: “ausência de nível superior de escolaridade como requisito objetivo para preenchimento”; e “atribuições incompatíveis com comissionamento por representarem tarefas operacionais, técnicas, burocráticas e profissionais” – ou seja, que deveriam ser desempenhadas por funcionários concursados.

O MP cita 286 cargos na ação, sendo 21 do administrativo da Câmara (com salários de até R$ 19 mil), 13 que só podem ser preenchidos por servidores de carreira e 252 nos gabinetes – para o Legislativo, o número é diferente (leia texto nessa página).

Na denúncia, a promotora listou uma série de consequências negativas caso a situação seja mantida: “o erário remunera servidores que assumem a função pública de modo ilegal”; “o comissionamento ‘trava’ a progressão funcional dos efetivos”; “pessoas qualificadas no mercado de trabalho ficam impossibilitadas de assumir esses postos por concurso regular”; também que e “o comissionamento ilegal enfraquece a estrutura administrativa como um todo, fazendo vicejar velhas nódoas como apadrinhamentos, troca de favores e corrupção”.

Legislativo diz que não foi notificado e contesta o número de servidores na ação

Em nota, a Câmara de São José dos Campos informou apenas que “não foi notificada oficialmente”, sem se manifestar sobre a suposta ilegalidade dos cargos. O Legislativo contestou, no entanto, os números citados pelo MP na ação: seriam ao todo 173 cargos comissionados, dos quais 170 estão preenchidos – e desses, 105 exigiriam nível superior.

Nos gabinetes, por exemplo, embora a Promotoria tenha citado 12 comissionados, a Câmara apontou que são seis por vereador, sendo que dois deles não exigem nível superior completo.

De todo modo, o número de comissionados é bem superior ao de efetivos, que são apenas 26 em todo o Legislativo (isso representa 15% do total de comissionados; até 2018, o percentual era de 10%). Além disso, existem outras 13 funções de confiança, ocupadas por servidores de carreira.



A matéria continua após a publicidade
Publicidade

Publicidade
Últimas noticias
Economia, Política

Meirelles sugere imprimir dinheiro durante pandemia do coronavírus

Foto: Agência Brasil
O secretário de Fazenda e Planejamento do estado de São Paulo, Henrique Meirelles, defendeu nesta quanta-feira (8) que …

7 horas atrás
Cidades

Prefeitura de SP fecha serviço para usuários de drogas na Cracolândia

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

A Prefeitura de São Paulo usou ônibus para remover parte da população em situação de rua da …

9 horas atrás
Cidades

Governo de SP paga benefício do ‘Merenda em Casa’ a 732 mil alunos

Foto: Divulgação
 O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), confirmou nesta quarta-feira (8) o primeiro pagamento referente ao mês de …

10 horas atrás
Cidades, Saúde

Faculdades de São José produzem e doam máscaras para profissionais de saúde

Foto: Claudio Vieira/ PMSJC
Duas faculdades de São José dos Campos, a Univap (Universidade do Vale do Paraíba) e a Unifesp …

11 horas atrás
Cidades

TRT-2 suspende decisão que obrigava ifood dar ajuda a entregadores

Foto: Lucas Lacaz Ruiz
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) cassou na segunda-feira (6) uma liminar que obrigava …

11 horas atrás
Cidades, Saúde

Prefeitura de Jacareí interdita parte de rua no centro para evitar aglomerações

Foto: Divulgação/ Subsecretaria de Comunicação-PMJ
A Prefeitura de Jacareí passou a bloquear, nesta quarta-feira (8), a metade da Rua Dr. Lúcio …

12 horas atrás
Cidades

Justiça impede Airbnb e Booking.com de intermediar locação de imóveis em São Sebastião

Foto: Celso Moraes/PMSS
A Justiça irá impedir que plataformas de locação de imóveis façam o intermédio para o serviço em São …

12 horas atrás
Cidades

Colégio Poliedro é ponto de coleta do projeto ‘SJC Sem Fome’

Foto: Reprodução
O Colégio Poliedro, na região oeste de São José dos Campos, é ponto de coleta para doações do movimento …

13 horas atrás
Economia

Justiça determina que Sabesp forneça água para todas as favelas de SP

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
A Justiça de São Paulo concedeu na terça-feira (7) liminar que determina que a Sabesp (Companhia de Saneamento …

13 horas atrás
Cidades, Colunas, Saúde

Caçapava amplia quarentena até 23 de abril e libera drive thru

Foto: Divulgação/PMC
Caçapava estendeu o período de quarentena no município até o dia 23 de abril por meio do Decreto Municipal …

14 horas atrás