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Categoria: Cidades, Política

Ministério Público quer, em 90 dias, exoneração de comissionados da prefeitura de São José

Em ação, Promotoria aponta irregularidades em 21 cargos comissionados, que atualmente são ocupados por 138 funcionários; governo Felicio diz que 'cargos atendem às exigências legais' e irá apresentar defesa à Justiça

Julio Codazzi/ Ovale Publicado em 15/01/2020, às 11:02 • Atualizado em 15/01/20, às 11:02




Ministério Público quer, em 90 dias, exoneração de comissionados da prefeitura de São JoséFoto: Charles de Moura/PMSJC

O Ministério Público solicitou que a Justiça determine a exoneração, em até 90 dias, de servidores comissionados que ocupam 21 diferentes cargos comissionados na Prefeitura de São José dos Campos. Segundo levantamento da reportagem, a decisão poderia atingir 138 funcionários que hoje estão lotados nesses cargos.

Na ação, protocolada no fim de 2019, a Promotoria diz que o prazo de 90 dias é necessário “para evitar desorganização interna da administração e propiciar tempo para que o gestor público eventualmente sane de modo espontâneo os vícios”. Mas o MP pede que, nesse intervalo, seja expedida uma liminar que proíba novas nomeações para cargos vagos.

Antes de analisar o pedido de liminar, a juíza Cristina Inokutti, da 1ª Vara da Fazenda Pública, solicitou que a prefeitura se manifeste.

À reportagem, o governo Felicio Ramuth (PSDB) afirmou que já foi intimado sobre a ação e que está no prazo para apresentar defesa. “Encaminharemos todas as informações complementares que irão demonstrar que os cargos atendem às exigências legais e estão de acordo com a Constituição Federal”.

Na ação, a promotora Ana Chami aponta quatro supostas irregularidades nos cargos comissionados: “cargos com funções técnicas, operacionais, profissionais e burocráticas, destituídos de natureza comissionada”; “cargos cujas atribuições e requisitos de provimento não constam das leis criadoras”; “cargos com nível de escolaridade distinto do superior, violando o princípio da eficiência”; “cargos cujo requisito de provimento é análise de currículo, violando o princípio da impessoalidade por facultar a escolha por critérios puramente subjetivos”.

São contestados pela Promotoria os seguintes cargos: administrador distrital (dois servidores/salário de R$ 8.615,72); administrador regional (seis/R$ 8.605,72); agente comunitário dajam (cinco/R$ 4.332,93); assessor de controle interno e transparência (um/R$ 12.487,86); assessor de imprensa (oito/R$ 5.886,93); assessor de relação com o Legislativo (um/R$ 10.395,94); assessor de relações institucionais (um/R$ 9.965,70); auditor (um/R$ 7.724,71); auditor chefe (um/R$ 10.380,94); consultor especializado (dois/R$ 8.640,72); coordenador (17/R$ 4.392,54); diretor (25/R$ 10.380,94); diretor de departamento (27/R$ 10.380,94); gerente de programa de desenvolvimento comunitário (cinco/R$ 5.886,93); gerente de programas (três/R$ 8.605,72); gerente de programas I (dois/R$ 7.724,71); gestor de contratos (12/R$ 8.605,72); orientador de projeto especial em educação (seis/R$ 4.392,54); orientador social (quatro/R$ 3.924,82); planejador (quatro/R$ 4.434,73); secretário adjunto (cinco/R$ 10.380,94).

 



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