Foto: Charles de Moura/PMSJC
O Ministério Público solicitou que a Justiça determine a exoneração, em até 90 dias, de servidores comissionados que ocupam 21 diferentes cargos comissionados na Prefeitura de São José dos Campos. Segundo levantamento da reportagem, a decisão poderia atingir 138 funcionários que hoje estão lotados nesses cargos.
Na ação, protocolada no fim de 2019, a Promotoria diz que o prazo de 90 dias é necessário “para evitar desorganização interna da administração e propiciar tempo para que o gestor público eventualmente sane de modo espontâneo os vícios”. Mas o MP pede que, nesse intervalo, seja expedida uma liminar que proíba novas nomeações para cargos vagos.
Antes de analisar o pedido de liminar, a juíza Cristina Inokutti, da 1ª Vara da Fazenda Pública, solicitou que a prefeitura se manifeste.
À reportagem, o governo Felicio Ramuth (PSDB) afirmou que já foi intimado sobre a ação e que está no prazo para apresentar defesa. “Encaminharemos todas as informações complementares que irão demonstrar que os cargos atendem às exigências legais e estão de acordo com a Constituição Federal”.
Na ação, a promotora Ana Chami aponta quatro supostas irregularidades nos cargos comissionados: “cargos com funções técnicas, operacionais, profissionais e burocráticas, destituídos de natureza comissionada”; “cargos cujas atribuições e requisitos de provimento não constam das leis criadoras”; “cargos com nível de escolaridade distinto do superior, violando o princípio da eficiência”; “cargos cujo requisito de provimento é análise de currículo, violando o princípio da impessoalidade por facultar a escolha por critérios puramente subjetivos”.
São contestados pela Promotoria os seguintes cargos: administrador distrital (dois servidores/salário de R$ 8.615,72); administrador regional (seis/R$ 8.605,72); agente comunitário dajam (cinco/R$ 4.332,93); assessor de controle interno e transparência (um/R$ 12.487,86); assessor de imprensa (oito/R$ 5.886,93); assessor de relação com o Legislativo (um/R$ 10.395,94); assessor de relações institucionais (um/R$ 9.965,70); auditor (um/R$ 7.724,71); auditor chefe (um/R$ 10.380,94); consultor especializado (dois/R$ 8.640,72); coordenador (17/R$ 4.392,54); diretor (25/R$ 10.380,94); diretor de departamento (27/R$ 10.380,94); gerente de programa de desenvolvimento comunitário (cinco/R$ 5.886,93); gerente de programas (três/R$ 8.605,72); gerente de programas I (dois/R$ 7.724,71); gestor de contratos (12/R$ 8.605,72); orientador de projeto especial em educação (seis/R$ 4.392,54); orientador social (quatro/R$ 3.924,82); planejador (quatro/R$ 4.434,73); secretário adjunto (cinco/R$ 10.380,94).
