Cade rejeita recurso do MPF e aprova operação entre Embraer e Boeing

Segundo o Cade, MPF não pode recorrer de decisão sobre atos de concentração

Foto: Divulgação/Embraer

O tribunal do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) rejeitou o recurso do MPF (Ministério Público Federal) contra decisão da Superintendência-Geral do conselho que havia aprovado a compra da divisão comercial da Embraer pela Boeing.

Com a decisão desta quarta-feira (19), o processo foi aprovado em definitivo.

O Cade avaliou que o MPF não tem legitimidade para recorrer de decisão do próprio Conselho em relação a atos de concentração.

A maioria do colegiado acatou o voto do relator Luiz Hoffmann, que se posicionou contra o recurso apresentado pelo MPF na semana passada, questionando a operação.

No recurso, o MPF disse ter identificado “algumas omissões” na decisão tomada pela Superintendência-Geral do Cade ao avaliar o mercado que seria afetado com a operação.

Um dos pontos questionados era sobre o impacto da operação para a aviação regional, segmento que opera com aviões abaixo de 100 assentos.

Em sua aprovação, no final de janeiro deste ano, a Superintendência-Geral do Cade havia concluído que a operação trará benefícios à Embraer, “que passará a ser um parceiro estratégico da Boeing”.

O colegiado concluiu ainda que as empresas não concorrem nos mesmos mercados e que não há risco de problemas concorrenciais decorrentes da aquisição.