Foto: Câmara de São José dos Campos
Em uma sessão que deve ser marcada por protestos de servidores, a Câmara de São José dos Campos deve votar nessa quinta-feira o projeto de Reforma da Previdência do governo Felicio Ramuth (PSDB).
A proposta chegará ao plenário com seis emendas – outras três, da vereadora Dulce Rita (PSDB), foram rejeitadas na comissão. Segundo apuração da reportagem, a tendência é que cinco dessas emendas – quatro da bancada do PT e uma de Dulce – sejam rejeitadas.
A única que deve ser aprovada é a emenda coletiva apresentada por 11 vereadores da base governista, que propõe alterações em três dos pontos considerados mais polêmicos do projeto: garante o gatilho salarial e o 13º salário a aposentados e pensionistas, e eleva de 50% para 70% a cota familiar da pensão por morte.
Já a alteração no teto da isenção, ponto que tem recebido mais críticas da oposição e do Sindicato dos Servidores, não recebeu emendas e será apreciada como previa o texto original.
Pela regra atual, os inativos contribuem com 13% sobre o valor que ultrapassar o teto do RGPS (Regime Geral da Previdência Social), que é de R$ 6.101,06. Pela proposta de Felicio, a contribuição passará a ser de 14% do que exceder o salário mínimo (R$ 1.045).
Segundo levantamento feito pela oposição, com base em dados publicados no Portal da Transparência do IPSM (Instituto de Previdência do Servidor Municipal), dos 5.999 servidores aposentados, 3.612 recebem abaixo do teto do RGPS e estão, hoje, isentos de contribuição. Ou seja, a mudança na regra irá atingir 60% dos inativos.
O governo Felicio sustenta que as mudanças são obrigatórias para que o município se adéque à Reforma da Previdência sancionada no fim de 2019 pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e que se isso não for feito até 31 de julho desse ano, São José perderá o Certificado de Regularidade de Previdência, deixando de receber verbas federais de transferências e de empréstimos.
Segundo estudos da gestão tucana, com a mudança na regra, a contribuição mensal dos aposentados vai passar de R$ 1,748 milhão para R$ 4,655 milhões.