Categoria: Cidades

Justiça vê possibilidade de permanência de moradores no Banhado em São José dos Campos

Prefeitura de São José dos Campos disse que os moradores vivem em condições insalubres e defendeu a retirada deles

OVALE - Publicado em 20/02/2020, às 9:08 • Atualizado em 20/02/20, às 16:16




Justiça vê possibilidade de permanência de moradores no Banhado em São José dos Campos

Foto: Rogério Marques/arquivo OVALE

A Justiça de São José dos Campos considerou a possibilidade da permanência de moradores no Jardim Nova Esperança (Banhado), na região central da cidade, mesmo com a criação do Parque Natural do Banhado, como quer a prefeitura.

Para tanto, o governo Felicio Ramuth (PSDB) vem defendendo a retirada de todos os moradores da área. Quarenta e duas famílias já aceitaram os termos da prefeitura e deixaram o Banhado, núcleo habitacional que foi congelado com 297 famílias.

Em decisão liminar, a juíza Laís Helena Jardim, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São José, negou a suspensão do processo movido pela Defensoria Pública, como pediu a prefeitura. A ação quer regularizar moradias no Banhado.

Ao suspender o processo, a prefeitura pretendia fazer consultas individuais às famílias sobre a permanência no Banhado, desconsiderando decisão da Sociedade Amigos de Bairro do Jardim Nova Esperança, que rejeitou as propostas do governo Felicio em outubro de 2019, em assembleia com 98 moradores.

“Legalmente, aludida associação detém representatividade adequada acerca dos interesses dos moradores”, disse a juíza na decisão.

Laís Helena apontou que a área do futuro Parque Natural do Banhado conta com “pouquíssimas construções/residências que eventualmente teriam que ser dali removidas, no caso da improcedência desta ação”.

E continuou: “Assim, está claro que a área ocupada pela Comunidade do Banhado está majoritariamente inserida na Área de Proteção Ambiental, não sendo incompatível, em tese, a regularização fundiária pretendida nesta ação com a criação e instalação da Unidade de Conservação do Parque do Banhado”.

Em vista disso, a juíza descartou, ao menos por ora, a necessidade de perícia técnica de engenharia “para elucidação acerca da efetiva área do Parque Natural do Banhado”.

Para o defensor público José Luiz Almeida Simão, a juíza garantiu a continuidade da ação e ainda concordou com a tese da Defensoria.

“Não há necessidade, para regularizar, de que as pessoas saiam de lá, como a prefeitura sempre defendeu”, disse ele. “A linha do parque pega poucas casas, que eventualmente tem sair”.

No entanto, Laís Helena determinou a realização de perícia, por parte da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), para examinar a qualidade do ar e se a exposição ao material particulado emitido pela turfa prejudica a saúde dos moradores, o que poderia inviabilizar a permanência deles no Banhado.

OUTRO LADO

Procurada, a Prefeitura de São José dos Campos disse que os moradores vivem em condições insalubres no Banhado e defendeu a retirada deles.

“O Banhado é uma área de proteção ambiental, instituída pela lei estadual 11.262, de 2002. As famílias que lá estão ocupam uma área pública e vivem em condições precárias e insalubres, numa área formada por turfa com risco de incêndio.”.

“O programa de transferência voluntária, criado pela Prefeitura, tem como objetivo oferecer uma nova realidade, com esperança renovada e perspectiva de desenvolvimento pessoal e oportunidades para as famílias. Elas podem sair do Banhado para residir em moradias dignas, com qualidade de vida, saúde e segurança. O programa já beneficiou 42 famílias”.



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