Categoria: Cidades, Destaque

Justiça proíbe interrupção no fornecimento de água em Jacareí

A medida se estende durante a pandemia do novo coronavírus, em Jacareí

OVALE - Publicado em 3/04/2020, às 11:16 • Atualizado em 3/04/20, às 11:37




Justiça proíbe interrupção no fornecimento de água em Jacareí

Foto: Arquivo/OVale

A Justiça proibiu a interrupção no fornecimento de água e determinou a religação do serviço em casas que sofreram corte por inadimplência ao Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto). A medida se estende durante a pandemia do novo coronavírus, em Jacareí.

A determinação atende pedido da Defensoria Pública, que apontou que uma das formas de prevenção, controle e tratamento da doença é a manutenção da higiene e que moradores de assentamentos precários — com risco de corte do serviço ou já em situação de ausência na prestação do serviço, se apresentam como as principais vítimas dos efeitos mais graves do covid-19.

Na decisão, a juíza Rosângela de Cássia Pires Monteiro aponta que a quarentena, aliada às restrições de circulação de pessoas e atividades econômicas, trouxeram mudanças significativas nos padrões de consumo, gerando graves consequências socioeconômicas à população em geral, o que poderia trazer dificuldades para o cumprimento de compromissos financeiros.

“[A medida é necessária] como forma de preservar o fornecimento aos consumidores mais vulneráveis e, ao mesmo tempo, dar uniformidade ao tratamento aos consumidores, além de garantir a dignidade da pessoa humana no enfrentamento desta crise de saúde pública”, diz trecho do texto.

Em nota, o Saae informou que por iniciativa própria suspendeu o corte do fornecimento desde o dia 16 de março.



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