Penitenciária 2 de Potim. Foto: Divulgação/ SSP
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) emitiu uma decisão no dia 25 de maio, para que 174 presos da penitenciária 2 de Potim migrem do regime fechado para a prisão domiciliar. A decisão ainda não foi cumprida, até esta terça-feira (2), pela SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) de São Paulo.
De acordo com a Defensoria Pública, os detentos haviam recebido, a cerca de quatro meses, a progressão do regime fechado para o semiaberto, porém, pela falta de vagas essa determinação não foi cumprida.
O pedido de mudança do regime foi atendido pelo STJ, que entendeu que caberia a prisão domiciliar, não só pela falta de vagas no sistema prisional, mas pela exposição a lotação da penitenciária, associada a pandemia do coronavírus.
A Penitenciária 2 de Potim tem cerca de 1,8 mil presos que cumprem pena em regime fechado, exclusivamente.
A SAP ainda não se manifestou sobre o não cumprimento da decisão de mudança de regime dos 174 detentos.
