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Categoria: Política

Câmara de Lagoinha aceita denúncia contra prefeito Tiago Magno

Segundo a Câmara, a investigação atende a uma série de reclamações da população sobre a ocorrência de problemas no transporte escolar

OVale Publicado em 23/06/2020, às 13:46 • Atualizado em 23/06/20, às 13:46




Câmara de Lagoinha aceita denúncia contra prefeito Tiago Magno

Foto: Divulgação

A Câmara de Lagoinha aprovou o parecer da CEI (Comissão Especial de Inquérito) que investiga possíveis irregularidades na contratação e execução de serviços do transporte escolar do município. Com isso, o prefeito Tiago Magno (PL) tem 10 dias para apresentar sua defesa. Ao final do processo, os vereadores irão votar se cassam ou se devem manter o prefeito no cargo.

A comissão foi criada em março e integra os vereadores Jorge Luiz Ribeiro (PPS), presidente, Diego José da Silva (DEM), relator e Marcelo Cássio de Paula (PSDB), secretário. Segundo a Câmara, a investigação atende a uma série de reclamações da população sobre a ocorrência de problemas no transporte escolar. O relatório teve a aprovação de seis dos oito vereadores votantes (o presidente vota somente em caso de empate). 

No parecer, é apontado sobrepreço de 33% na contratação da empresa, que geraria prejuízo anual de R$ 437 mil aos cofres públicos. Os vereadores alegam ainda descumprimento de exigências para assinatura do contrato, pagamento indevidos, irregularidades na fiscalização da prestação do serviço, além de uma redução em 75% de uma multa aplicada à empresa em 2019, que teria contrariado pareceres técnicos.

“Pela redução ter sido feita de forma autônoma, decidida em despacho do Chefe do Executivo Municipal, por contrariar expressamente o interesse do município na responsabilização da contratada, bem como por frustrar a tentativa de coibir a reincidência de irregularidades que prejudicam o bom desempenho do serviço público de transporte escolar, há indiscutível enquadramento na prática de infração político-administrativa”, diz trecho do texto.

Outro lado

A reportagem buscou o posicionamento do prefeito, mas ainda não obteve retorno. Ele deve apresentar sua defesa à Câmara em 10 dias e apresentá-la em uma sessão extraordinária. Para que ele seja afastado do cargo, é necessário que seis dos nove vereadores votem pela cassação.



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