Categoria: Destaque, Economia, Saúde

Justiça suspende decreto de flexibilização da quarentena em São José dos Campos

O prefeito Felicio Ramuth havia anunciado que manteria a cidade na fase amarela do Plano SP

Da Redação SPRIO+ Publicado em 31/07/2020, às 18:11 • Atualizado em 31/07/20, às 18:38




Justiça suspende provisoriamente decreto de avanço para fase amarela de quarentena em São José dos Campos

Foto: Charles Moura/PMSJC

A juíza Laís Helena Jardim, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos, determinou em caráter liminar (provisório) a suspensão do decreto da Prefeitura para flexibilizar a quarentena no município avançando para fase amarela do Plano SP.

Na decisão, que atende questionamentos do Ministério Público, impõe também a obrigatoriedade da divulgação da ordem judicial na internet por parte da prefeitura. Se descumprir, a multa será de R$ 50 mil por dia.

Para a magistrada, o município deve respeitar as determinações do Governo do Estado de São Paulo, tendo autonomia para apenas adotar medidas mais restritivas.

Flexibilização

O prefeito Felicio Ramuth (PSDB) havia anunciado nesta sexta-feira (31) que manteria a cidade na fase amarela, permitindo a reabertura de bares, restaurantes, salões de beleza e academias. Em coletiva, Ramuth apresentou dados referentes à Covid-19 e garantiu que a cidade “tem a segurança necessária para entender a situação, o número de informações e dados para tomar a decisão certa”.

Na oportunidade, o prefeito disse ainda que a decisão do governo estadual “não influência em nada a decisão da cidade”.

Nota da Prefeitura 

A Prefeitura de divulgou uma nota, se dizendo ‘surpreendida’ com a decisão judicial.

“A Prefeitura de São José dos Campos foi surpreendida com esta decisão que tumultua o processo.

Desde o início deste mês, a Justiça Estadual faz as intimações pelo Portal da Justiça, que prevê um prazo de dez dias corridos para as notificações.

Com isso, desde a última decisão desta juíza, a Prefeitura e o Estado teriam até o dia 05 de agosto para apresentar os dados que serviram de base para a elaboração do decreto que colocou São José dos Campos na fase amarela.

Após uma semana de abertura dos estabelecimentos na fase amarela, a cidade teve uma redução de 12% no número de óbitos e 2% nas internações.

Infelizmente, nesta decisão a juíza demonstrou que não quer considerar quaisquer dados técnicos.

A Prefeitura vai cumprir a decisão judicial e recorrer ao Tribunal de Justiça.



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