20 de janeiro de 2021
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Foto: PMSJC
A Prefeitura de São José dos Campos anunciou nesta terça-feira (4) que ampliou as medidas de segurança do decreto que regulamenta e disciplina o uso do transporte privado por aplicativo. As mudanças obrigam as empresas que operam o serviço na cidade a implantarem mais medidas de segurança.
A medida foi um pedido feito pela categoria dos motoristas do serviço à prefeitura, considerando a necessidade de regulamentar o cadastro dos usuários junto às provedoras.
Agora, para um maior controle e segurança, a plataforma digital deverá conter as seguintes informações: verificação de integridade e confirmação na inclusão de usuários, sendo necessária a comprovação dos documentos de praxe; identificação do usuário com foto em seu perfil, quando solicitado o serviço; histórico de corridas do usuário, quando solicitado o serviço; reconhecimento facial do usuário, quando solicitado o serviço; e deverá constar obrigatoriamente o primeiro nome, conforme descrito em seu documento de identificação, quando solicitado o serviço.
Somente as empresas 99 e Uber são credenciadas e podem operar em São José dos Campos. O transporte não credenciado ou sem alvará é considerado clandestino e o condutor está sujeito à multa de R$ 2351,37 no caso de táxi e PRC, R$ 2328,07 no escolar e R$ 2332,09 no fretado, além da apreensão do veículo.
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