Categoria: Economia, Política

Publicada MP que prorroga auxílio emergencial até o fim do ano

O calendário dos pagamentos ainda não foi divulgado pelo governo

Karine Melo/Agência Brasil Publicado em 3/09/2020, às 11:55 • Atualizado em 3/09/20, às 11:55




Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A medida provisória (MP) que estabelece o pagamento de quatro novas parcelas do auxílio emergencial, está publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (3). Desta vez, além de fixar o valor em R$ 300 o governo editou novas regras que limitam o pagamento da ajuda federal. O calendário dos pagamentos ainda não foi divulgado pelo governo, mas os valores serão todos pagos até 31 de dezembro. Pelo texto, quem já é beneficiário não vai precisar solicitar as novas parcelas. Elas serão pagas desde que a pessoa esteja enquadrada nos novos critérios.

Excluídos

Quem foi incluído, em 2019, como dependente de declarante do Imposto da Renda da Pessoa Física (IRPF), por exemplo, não terá mais direito ao benefício.Também fica impedido de receber a ajuda do governo quem conseguiu emprego formal após o recebimento do auxílio emergencial, recebeu benefício previdenciário, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal após o recebimento de auxílio emergencial ou tem renda mensal per capita acima de meio salário mínimo e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos.

A MP também excluiu de receber o auxílio emergencial quem mora no exterior, recebeu em 2019 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, tinha em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedades de bens ou direitos no valor total superior a R$ 300 mil reais e os que, no ano de 2019, receberam rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma seja superior a R$ 40 mil.

Segundo as novas regras, também não estão habilitados a receber o pagamento das quatro novas parcelas do auxílio quem tenha sido incluído em 2019 como dependente de declarante do Imposto de Renda na condição de cônjuge, companheiro com o qual contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de 5 anos; ou filho ou enteado com menor de 21 anos ou com menos de 24 anos que esteja matriculado em estabelecimento de ensino superior ou de ensino técnico de nível médio.

Também não têm direito quem esteja preso em regime fechado, tenha menos de 18 anos, exceto em caso de mães adolescente e pessoas com indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal.

Chefes de família

Mães chefes de família vão continuar recebendo o benefício em dobro. No caso as quatro últimas de 2020 serão no valor de R$ 600. Como é medida provisória, a norma publicada hoje já está valendo. O Congresso vai ter 120 dias para votar. Além da MP com a prorrogação do auxílio emergencial, o governo também editou uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 67,6 bilhões para pagar as novas parcelas.



Acompanhe nossas notícias de forma mais rápida em seu celular pelo Google News. Clique aqui e siga a SP Rio +.

Publicidade

Deixe seu comentário:
Os comentários não representam a opinião da SP Rio +. A responsabilidade é do autor da mensagem.


Últimas noticias
Cidades, Mais Destaques

Taubaté realiza interdição na estrada do bairro pinheirinho nesta segunda-feira

Foto: Divulgação/PMT
A Prefeitura de Taubaté realizará uma interdição intermitente na Estrada José Félix Monteiro Visconde de Mossoró, no bairro Pinheirinho, …

4 horas atrás
Cidades, Destaque

‘Terreno da Vaquinhas’ em São José dos Campos deve receber novo empreendimento

Foto: Lucas Lacaz Ruiz
A área do ‘Terreno das Vaquinhas’, localizada no Jardim Aquarius, zona oeste de São José dos Campos, …

1 dia atrás
Esporte

Seleção feminina de Vôlei vence Chile e garante vaga no Mundial de 2022

Foto: Gaspar Nóbrega/COB
A seleção brasileira feminina de vôlei garantiu a classificação para o mundial da modalidade (que acontece em 2022 …

1 dia atrás
Cidades

Caraguatatuba realiza ‘Dia do Descarte Sustentável’ neste sábado no bairro Porto Novo

Foto: Divulgação
A Prefeitura de Caraguatatuba realiza, neste sábado (18), o evento ‘Dia do Descarte Sustentável’, no bairro Porto Novo.
De acordo …

1 dia atrás
Esporte

Vôlei São José vence Guarulhos e segue invicto no Campeonato Paulista

Foto: Divulgação/Farma Conde Vôlei
O Vôlei São José venceu Vedacit Guarulhos por 3 sets a 1 (25 a 23, 23 a …

2 dias atrás
Cidades, Destaque

Defesa Civil alerta para risco de incêndio em razão das altas temperaturas no Vale do Paraíba

Foto: Arquivo/PMSS
A Defesa Civil de São Paulo emitiu um alerta informando que, entre sábado (18) e terça-feira (21), as temperaturas …

2 dias atrás
Economia

Boletim Braúna Investimentos – Edição 17/09/2021

O assessor de investimentos Pedro Henrique Bitencourt trouxe as informações do mercado financeiro desta sexta-feira (17), através do boletim Braúna …

2 dias atrás
Cidades

Rua Caravelas em São José dos Campos é duplicada para obras da Linha Verde

Foto: Claudio Vieira/PMSJC
A Prefeitura de São José dos Campos vai realizar a obra de alargamento da Rua Caravelas, no Jardim …

2 dias atrás
Economia, Mais Destaques

Com novas regras, seguro de automóvel pode caber melhor no bolso

Escolher o seguro mais adequado ao seu veículo e ao seu bolso está mais fácil. As novas regras nacionais para …

2 dias atrás
Esporte

Corrida Super 5K e Duathlon do Vale acontecem nesse fim de semana em São José dos Campos

Foto: Divulgação
A volta da Corrida Super 5k e o Duathlon do Vale acontecem neste sábado (18) e domingo (19), no …

2 dias atrás