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Categoria: Cidades

Justiça determina que o Estado reforme o prédio do 3º Distrito Policial de São José

De acordo com o juiz, o prédio está em condições precárias e oferece risco aos trabalhadores

Redação SPRIO+ Publicado em 14/09/2020, às 12:17 • Atualizado em 14/09/20, às 14:42




Foto: Reprodução/Street View

O juiz Eduardo Franca Helene determinou, em decisão publicada na última quinta-feira (10), que a Fazenda Pública do Estado de São Paulo reforme o prédio do 3º Distrito Policial de São José dos Campos.

De acordo com o juiz, o prédio está em condições precárias e oferece risco aos trabalhadores. Na sentença, é determinado que o Estado deve apresentar o projeto de reforma do prédio do 3ºDP até 2021, assim como a licitação para escolher a empresa responsável pela obra. Se o prazo for descumprido, o Estado deverá arcar com uma multa diária de R$ 5.000.

A ação denunciando a situação do prédio foi movida em 2018 e durante esse período a Fazenda tentou transferir a sede do 3º Distrito Policial para outro lugar, porém, não obtiveram sucesso.

Em nota, a prefeitura de São José dos Campos, que é a dona do imóvel, informou que a responsabilidade da reforma é do Governo do Estado e completou dizendo que técnicos do município já fizeram um projeto de reforma, que já foi encaminhado para análise.



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