Foto: Divulgação
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor nesta sexta-feira (18), com a sanção da Lei 14.058/2020, originada da Medida Provisória (MP) 959/20, que trata da operacionalização do Benefício Emergencial (BEm) pago a trabalhadores com redução de jornada e suspensão de contrato durante a pandemia do novo coronavírus.
Ao editar a MP, em abril deste ano, o governo incluiu, em seu artigo 4º, um dispositivo que previa o adiamento da entrada em vigor da LGPD, para maio de 2021. Como tem força de lei, assim que foi publicada a MP, a vigência da LGPD foi adiada. Entretanto, ao passar pela análise do Congresso Nacional, esse dispositivo não foi aprovado.
Com isso, a última legislação ainda válida sobre o tema é o da própria LGPD – Lei nº 13.709, de 2018 –, que prevê a entrada em vigor em agosto de 2020. Entretanto, como este prazo foi alterado pela MP, foi necessária a sanção, sem esse dispositivo, para que a LGPD entrasse em vigor.
A LGPD foi aprovada em 2018, no governo Michel Temer, e modificada em 2019. Ela define direitos de indivíduos em relação às suas informações pessoais e regras para quem coleta e trata esses registros. O objetivo é proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade dos cidadãos.
Com isso, há a necessidade de criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que vai atuar como agência reguladora do tema. Na prática, somente a partir daí haverá a efetiva aplicação da lei.
No mês passado, o governo aprovou a estrutura regimental e quadro de cargos, mas a nomeação do Conselho Diretor e do diretor-presidente, órgão máximo de direção da ANPD, ainda deve passar pela aprovação do Senado Federal.
O Tribunal de Justiça de São Paulo atendeu ao pedido do Governo do Estado, de desistência do processo para demolições …
8 horas atrásA Prefeitura de São José dos Campos anunciou que a campanha de vacinação contra brucelose, raiva e manquinha, começará nesta …
9 horas atrásA Capela Sagrado Coração de Jesus, dentro do Parque Vicentina Aranha, sem dúvidas é um dos lugares mais charmosos para …
11 horas atrásUma massa de ar frio de origem polar chegou ao Brasil e vai derrubar as temperaturas no Vale do Paraíba …
12 horas atrásO São José Esporte Clube concluiu a renovação de contrato do meia-atacante Nicholas Ienczczak até o final do Paulista A2 …
14 horas atrásA Prefeitura de Taubaté negocia a prorrogação do contrato com a SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina), atual …
1 dia atrásO São José Esporte Clube anunciou a contratação do meio-campista Franco, de 31 anos, com o intuito de reforçar a …
2 dias atrásA Câmara de Taubaté abre nesta quinta-feira (18) processo seletivo para vaga de estágio do curso de Direito.
Está disponível uma …
As Olimpíadas de Tóquio apresentaram o skate para muita gente. A estreia da modalidade na maior competição esportiva do planeta …
2 dias atrásDuas mulheres com uma criança, pularam de um apartamento no terceiro andar de um prédio no bairro Parque Aeroporto, na …
2 dias atrás