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Categoria: Cidades

Prefeita de Ilhabela sanciona lei que altera Taxa de Preservação Ambiental

Redação SPRIO+ Publicado em 18/09/2020, às 12:40 • Atualizado em 18/09/20, às 13:01




Prefeita de Ilhabela sanciona lei que altera Taxa de Preservação Ambiental

Prefeitura de Ilhabela. Foto: Divulgação

A prefeita de Ilhabela, Maria das Graças Ferreira, sancionou a lei 1437/2020, na segunda-feira (14). A lei inclui e altera dispositivos da lei municipal nº 547/2007, que cria a Taxa de Preservação Ambiental (TPA).

Segundo a nova lei, as informações da movimentação de veículos e os valores que serão arrecadados deverão estar disponíveis no site oficial da Prefeitura de Ilhabela. O poder público da cidade irá criar um sistema de registro eletrônico, com a data e a hora de passagem de cada veículo que passar pelo sistema, de forma que toda a movimentação seja registrada.

A cobrança da Taxa está suspensa desde o dia 1º de junho, devido a pandemia de Covid-19 e o seu retorno já será adaptado à nova lei, permitindo uma gestão de dados, mobilidade, turismo e segurança.

Sobre a Taxa de Preservação Ambiental

A verba de arrecadação da TPA é revertida para o Fundo de Meio Ambiente e deve ser aplicada em educação ambiental, castração e chipagem de animais, entre outros. Os recursos são discutidos pelo Conselho de Meio Ambiente e executados pela Secretária de Meio Ambiente.



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