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Ilhabela ganha liminar contra IBGE e ANP para nova distribuição dos royalties

Da Redação SPRIO+ Publicado em 20/09/2020, às 10:54 • Atualizado em 20/09/20, às 10:54




Ilhabela ganha liminar contra IBGE e ANP para nova distribuição dos royalties

Foto: Arquivo/Divulgação

A Prefeitura de Ilhabela recebeu a decisão da liminar movida contra o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a ANP (Agência Nacional de Petróleo), contra o processo administrativo movido pelo município de São Sebastião, para o novo traçado e redistribuição dos royalties. A liminar foi concedida na sexta-feira (18).

No processo, São Sebastião anexou laudo e parecer técnico de engenharia cartográfica e geodésica para a verificação dos limites territoriais marítimos do município e de municípios confrontantes de poços de petróleo e gás natural, blocos de exploração, campos de desenvolvimento e produção. O processo foi encaminhado ao IBGE que deferiu favoravelmente.

“Se essa redistribuição acontecer de fato perderemos cerca de 50% da arrecadação dos royalties do petróleo”, explicou o secretário de Gestão Financeira, Fernando Cresio da Silva.

A prefeitura afirmou que, ao examinar os autos do processo, os procuradores do município constataram que o laudo emitido pela empresa contratada por São Sebastião, não foi disponibilizado.

“Esse documento é essencial para que possamos interpor o nosso recurso, por isso entramos com a liminar”, disse Cresio.



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