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Prefeito de Taubaté propõe ampliar para 14% a alíquota de contribuição previdenciária

O município perdeu o prazo para se adequar à nova Previdência e sofrerá consequências

Da Redação SPRIO+ Publicado em 30/09/2020, às 9:58 • Atualizado em 30/09/20, às 9:58




Prefeito de Taubaté propõe ampliar para 14% a alíquota de contribuição previdenciária

Foto: Arquivo

O prefeito de Taubaté, Ortiz Junior (PSDB), propôs à Câmara do município o aumento de 11% para 14% da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores. O projeto precisa, ainda, ser aprovado para entrar em votação no plenário e servirá para se adequar à reforma da Previdência, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em novembro de 2019.

No caso dos servidores ativos, a alíquota é cobrada sobre o valor integral do salário. No caso de aposentados e pensionistas, é cobrada sobre o valor que exceder o teto do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), que esse ano está em R$ 6.101,06.

Taubaté perdeu o prazo para se adequar à nova Previdência. Os estados e município tinham até julho de 2020 para alterar a alíquota. Por isso, a Prefeitura de Taubaté ficará impedida de obter o CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária), por 180 dias. O município ficará impedido de receber transferências voluntárias de recursos do governo federal e de assinar empréstimos com bancos públicos ligados à União.



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