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O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou nesta segunda-feira (8) a liminar obtida pela Prefeitura de São José dos Campos no Tribunal de Justiça de São Paulo, que permitia à cidade permanecer na fase laranja do Plano São Paulo de flexibilização da quarentena.
Com a decisão do presidente do STF, ministro Luiz Fux, São José dos Campos terá que decretar a fase vermelha no município, como determinou o governo estadual desde o último sábado (6).
O Supremo Tribunal Federal acolheu o pedido feito pelo Governo de São Paulo e do Ministério Público. Ambos os poderes recorreram da decisão do Tribunal de Justiça que mantinha São José dos Campos na fase laranja, enquanto todo o estado estava na vermelha, a mais restritiva do Plano São Paulo.
Luiz Fux afirmou que a suspensão dos efeitos da decisão da Prefeitura de São José dos Campos, junto ao Tribunal de Justiça estadual, é para restabelecer “a plena eficácia do Decreto Estadual”.
O ministro determinou ainda que seja notificado o município de São José dos Campos para manifestação na PGR (Procuradoria-Geral da República).