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Categoria: Cidades, Destaque

Prefeitura de Caraguatatuba alega descumprimento contratual e assume transporte público

Segundo o município, a intervenção na empresa Praiamar se dá após a decadência do serviço

Da Redação SPRIO+ Publicado em 8/04/2021, às 10:18 • Atualizado em 8/04/21, às 10:18




Prefeitura de Caraguatatuba alega descumprimento contratual e assume transporte público Foto: Luiz Gava/PMC

A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio do decreto Nº 1.442, publicado nesta quarta-feira (7), assumiu o serviço de transporte público do município.

Segundo o município, a intervenção na empresa Praiamar se dá após a decadência do serviço, de inúmeras multas aplicadas pela gestão municipal, descumprimento do contrato, decadência da prestação de serviços e de descumprimento de protocolos sanitários durante a pandemia de Covid-19.

Pelos próximos 180 dias a Prefeitura de Caraguatatuba assumirá diretamente a prestação do serviço de transporte público na cidade. Neste período uma nova licitação será realizada, para que outra empresa seja contratada para prestar o serviço de transporte na cidade.

A prefeitura realizou a interdição na garagem da Praiamar Transportes, onde decretaram a interdição da empresa e imediatamente lacraram as catracas dos ônibus, para avaliar possíveis fraudes em números de passageiros transportados. Além de assumir de pronto o controle da empresa e seus serviços.

Problemas do transporte público

Desde o ano de 2017, a prefeitura vem aplicando multas à empresa de transporte público, de acordo com o decreto Nº 74, de 16 de junho de 2006. O documento, que regulamenta a prestação de serviços da empresa Praiamar em Caraguatatuba, divide as multas em cinco grupos com infrações e penalidades pelo não cumprimento dos serviços de transporte público.

Os grupos são divididos em notificações e multas de 40 VRM (R$ 149,90), 60 VRM (R$ 224,40), 90 VRM (R$ 336,60) e 135 VRM (R$ 504,90). Caso uma infração tenha sido reincidida dentro de seis meses, o valor é dobrado. As regulamentações foram atualizadas e aprimoradas em 19 de agosto de 2013, através do decreto Nº 108. De 2017 até 2021, a Prefeitura de Caraguatatuba atuou a empresa Praiamar 381 vezes.

No período de novembro de 2020 a abril de 2021, a prefeitura informou que os agentes de fiscalização flagraram em seis ocasiões o descumprimento de falta de viagem, que é quando os ônibus não passam nos pontos estipulados. No mesmo período citado, a Praiamar foi oficiada ainda 70 vezes por descumprimento de ordem, que é o não cumprimento do número de frotas determinado para trafegar na cidade.



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