Paço municipal de São José dos Campos – Foto: PMSJC
A Justiça determinou, nesta quinta-feira (16), que a Prefeitura de São José dos Campos inclua no projeto de revisão da Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGV), enviado à Câmara, os estudos base para os novos índices apresentados.
O valor da PGV serve de base para o cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) que, caso aprovado, ficará mais caro em 2022 na cidade.
No projeto, a Prefeitura alega que fez análises para definir o novo índice, mas não os anexou ao projeto.
A decisão da Justiça teve como base uma ação da vereadora de oposição, Amélia Naomi (PT). A parlamentar pediu que a votação do projeto fosse barrada na Câmara, devido à falta dos estudos de embasamento, mas o pedido foi negado pela Justiça, que determinou que o Poder Executivo apresente no projeto os estudos.
Em nota, a Prefeitura de São José dos Campos informou que, “enviará à Câmara Municipal os estudos complementares que embasam a revisão da planta genérica de valores e ficará à disposição para qualquer esclarecimento”.
