Categoria: Destaque, Política

Justiça determina fim da intervenção da Prefeitura de Caraguatatuba no transporte coletivo

A intervenção estava acontecendo desde abril

Redação SP RIO+ Publicado em 10/10/2021, às 0:54 • Atualizado em 10/10/21, às 0:54




Foto: Divulgação/PMC

A Justiça determinou, em decisão temporária, o fim da intervenção da Prefeitura de Caraguatatuba no transporte coletivo.

A gestão prorrogou na última segunda-feira (4) a intervenção que dura desde 7 de abril.

A decisão foi feita nesta sexta-feira (8) e concedida pelo juiz Gilberto Alaby Soubihe Filho com base em um pedido da empresa. O Ministério Público deu parecer favorável para que a prestadora retomasse o controle da operação na cidade.

Segundo a prefeitura, a intervenção aconteceu após a empresa ser flagrada descumprindo o número de viagens que estava no acordo em contrato.

Na decisão, o juiz afirmou que o decreto era sem motivação válida e que a prefeitura pode fiscalizar a empresa sem precisar intervir na administração.

Em nota, a Prefeitura de Caraguatatuba informou que vai cumprir a decisão da Justiça.

Entenda o caso

A Prefeitura de Caraguatatuba decidiu iniciar a intervenção em abril após a prestadora ser flagrada descumprindo termos do contrato, como número menor de viagens.

A gestão e a empresa já haviam discutido o número na justiça, após a prestadora alegar perda econômica com a pandemia, e por conta disso, não pode operar o serviço de forma integral.

Em março de 2020, com a pandemia e redução na circulação de pessoas, a empresa teria reduzido o número de profissionais, frota e viagens. Com a flexibilização da quarentena, a prefeitura acionou a justiça para que a concessionária retomasse o número de viagens.

Após a disputa, a empresa foi obrigada a cumprir os termos do contrato sob pena de multa de R$ 1 mil. Mas, segundo a prefeitura, durante a fiscalização do serviço, a empresa foi flagrada seis vezes entre abril de 2020 e 2021 praticando número menor de viagens.



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